Resolução que deverá ser aprovada na segunda-feira pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai declarar que houve a ruptura da ordem constitucional na Venezuela, o que poderá levar à aplicação de mecanismos regionais de defesa da democracia, entre os quais a Carta Democrática Interamericana.
Se o texto for adotado, será a primeira vez que a invocação da carta ao país caribenho será mencionada em um documento do Conselho Permanente da OEA. A resolução também deverá convocar uma reunião de emergência de chanceleres da região para discutir a crise institucional venezuelana. O encontro de segunda-feira promete ser um dos mais tumultuados da história recente da OEA, com embates inflamados entre críticos e defensores do governo de Nicolás Maduro. O encontro foi convocado por um grupo de 20 países, entre os quais o Brasil.
Mas não está claro se todos votarão a favor da declaração, que precisa de pelo menos 18 votos para ser aprovada. Além de países da Alba, a Venezuela conta com apoio de várias nações caribenhas, beneficiadas pela venda de petróleo subsidiado no âmbito da Petrocaribe. Pequenas, elas também temem a criação de precedentes que facilitem a intervenção da OEA em seus assuntos internos.
“Se quisermos ter apoio de um número suficiente de países, temos de reduzir a ênfase do texto”, disse o embaixador do Brasil na OEA, José Luiz Machado e Costa. “Temos de buscar um ponto de equilíbrio que obtenha, ao mesmo tempo, o máximo de adesão e o máximo de eficácia.”
Segundo ele, os chanceleres discutirão que medidas adotar em relação à Venezuela. No extremo, elas podem abranger a suspensão do país da OEA, punição máxima prevista na Carta Democrática Interamericana.
Na quinta-feira, o secretário-geral da instituição, Luis Almagro, classificou de “golpe” a usurpação de poderes da Assembleia Nacional pelo Tribunal Supremo de Justiça. No dia 14 de março, ele havia divulgado um relatório no qual defendeu a suspensão da Venezuela da organização caso não fossem convocadas eleições em um prazo de 30 dias.
Nesta sexta-feira, Almagro reuniu-se em Washington com um dos principais líderes da oposição a Maduro, o governador de Miranda, Henrique Capriles. “Houve uma ruptura da ordem constitucional, houve um golpe de Estado, e a OEA tem de se pronunciar a respeito”, afirmou o venezuelano depois do encontro. “As instâncias internacionais têm de se pronunciar, porque as instâncias internacionais no passado foram refúgio para o atropelo do governo em meu país.”
Sua expectativa é que o Conselho Permanente aprove uma “posição firme” em defesa do restabelecimento da ordem constitucional. “Há quatro anos, tínhamos três votos para discutir a situação do meu país. Agora nós temos 20”, ressaltou. O líder opositor não vê possibilidade de avanço no âmbito do diálogo promovido pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
As conversas não produziram nenhum resultado e estão paralisadas desde o ano passado. “Nós não temos muito tempo”, afirmou. “Com Maduro, é possível o diálogo? Dizem que não existe impossível. Isso é o mais próximo do impossível.”
