Desde 1978, o sistema político autoritário da China tem sido diferente de praticamente todas as outras ditaduras, em parte porque o Partido Comunista no poder estava sujeito a regras de sucessão.
Os limites de mandato para a liderança entraram em vigor em intervalos regulares de dez anos três vezes até agora, e o sistema do partido de cultivar e treinar novos líderes para substituir os que estavam de saída permitiu evitar a estagnação de países como Egito, Zimbábue, Líbia ou Angola, onde presidentes governaram durante décadas seguidas.
Mas tudo isso foi ignorado agora, em razão ao recente anúncio do presidente chinês, Xi Jinping, de que os limites de mandato para a presidência serão abolidos. Isso significa que ele provavelmente será o governante da China pelo restante de sua vida, transformando de uma só vez uma autocracia institucionalizada em uma que é pessoal. Isso tem como base o enorme culto à personalidade que ele tem incentivado.
Regras claras que colocam limites sobre o poder de qualquer indivíduo são cruciais para o sucesso de um sistema político, democrático ou não, pois nenhum indivíduo é sempre suficientemente sábio ou benevolente para governar por prazo indefinido. A sucessão é, portanto, um ponto de fraqueza de todas as ditaduras: a falta de normas exige uma danosa luta de poder quando ocorre a morte do líder supremo.
Uma grande vantagem que a China teve sobre a Rússia contemporânea foi exatamente essas regras: caso o presidente russo, Vladimir Putin, morresse de um ataque cardíaco amanhã, surgiria um enorme vácuo de poder, mergulhando o país na incerteza assim que as elites poderosas entrassem em luta entre si. Mas, mesmo sem uma sucessão, o revezamento regular de liderança significa que novas ideias e novas gerações podem rejuvenescer a política e manter os líderes anteriores responsáveis até um certo ponto.
As regras que acabaram de ser abandonadas foram o resultado da própria experiência dolorosa da China durante a Revolução Cultural. A debilidade do sistema político autoritário tradicional do país tem sido chamada, há séculos, de o problema do “mau imperador”.
Uma ditadura com poucos freios e contrapesos no poder Executivo, como tribunais independentes, meios de comunicação livres ou uma legislatura eleita, pode fazer coisas incríveis quando o imperador é bom: pense no ex-primeiro-ministro Lee Kuan Yew, durante os primeiros anos de crescimento de Cingapura.
A queda de regimes chineses anteriores foi o surgimento de um mau imperador, que poderia mergulhar o país em uma crise terrível, uma vez que não havia limites efetivos para seu poder.
Mao Tsé-tung. O último mau imperador que a China teve foi Mao Tsé-tung. Mao liberou o país da ocupação estrangeira, mas depois desencadeou duas enormes catástrofes: o Grande Salto Adiante, iniciado no final da década de 50, e a Revolução Cultural, no final dos anos 60. Ela fez a China retornar uma geração e aterrorizou as elites.
A liderança coletiva emergiu como uma reação direta a essa experiência. Deng Xiaoping e outros líderes do partido comprometeram-se a nunca mais permitir que um único indivíduo acumulasse tanto poder quanto Mao.
A falta de transparência do sistema chinês não nos permite saber como ou por que Xi conseguiu consolidar o poder por trás de seu governo pessoal. Parte do motivo está em preocupações de que o poder tenha vazado para vários barões regionais e ministeriais que foram corruptos e difíceis de controlar.
Outra questão pode ter sido o ressentimento dos “príncipes coroados do partido” (filhos de altos funcionários comunistas), como Xi e os outsiders, que tiveram permissão para entrar no partido, sob Jiang Zemin e sucessores.
Outro fator é a simples passagem do tempo. Como no Leste da Europa, a experiência de viver durante uma ditadura severa deixa cicatrizes nos indivíduos e os inocula de querer ressuscitar o sistema que permitiu esse tipo de poder sem controle.
Como me disse uma vez um funcionário do partido: “Você não pode entender a China contemporânea se você não entender o que foi o desastre total da Revolução Cultural”. No entanto, a geração de membros da elite que foi enviada para o campo, naquele período, está envelhecendo e o país não fez nada para ensinar seus jovens sobre o legado sangrento de Mao.
Quão ruim será o atual imperador da China é algo ainda a ser determinado. Até agora, ele esmagou as esperanças de muitos chineses de uma sociedade mais aberta, transparente e liberal. A China sob Xi pode acabar por mostrar ao mundo as formas inimagináveis que um Estado totalitário do século 21 pode tomar. TRADUÇÃO DE CLAUDIA BOZZO
É MEMBRO DA UNIVERSIDADE DE STANFORD E DIRETOR DO CENTRO DE DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO E ESTADO DE DIREITO
