‘Sem independência, MP da Venezuela não tem condições de defender direitos fundamentais’, diz Janot
Procurador-geral da República fez duras críticas à situação do país caribenho e afirmou que destituição de Luisa Ortega Díaz tornou o Ministério Público venezuelano subjugado ‘a um verdadeiro poder político ditatorial’
"Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano. Sem independência, o MP do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de defender os direitos fundamentais das vítimas e acusados, nem de conduzir com objetividade investigações criminais ou de atuar em juízo com isenção", disse.
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Ele fez a abertura da 22.ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Ortega Díaz foi convidada a participar com a delegação brasileira e se sentou ao lado de Janot, que a chamou de "legítima procuradora-geral" da Venezuela.
Ortega Díaz, de 59 anos, foi destituída no dia 5 de agosto. Chavista histórica, ela decidiu enfrentar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que a denunciou por supostamente estar envolvida em um esquema de corrupção. "Andas com a oligarquia colombiana, com os golpistas brasileiros. Diga-me com quem andas e te direi quem és", atacou ele.
De acordo com Janot, a destituição da procuradora tornou o Ministério Público da Venezuela uma instituição "subjugada a um verdadeiro poder político ditatorial".
Janot pediu que os colegas do Mercosul permaneçam atentos ao "estado de exceção que se instaurou na Venezuela". "Nossas vozes devem estar unidas, fortes e prontas para enfrentar tais desafios", ressaltou.
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