A União Europeia adotará um sistema de cotas para refúgio e asilo político e abrirá as portas para acolher até 120 mil estrangeiros, em especial provenientes de Síria, Iraque e Eritreia. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em discurso sobre o Estado da União ao Parlamento, em Estrasburgo.
Pela proposta, rejeitada 60 dias atrás pelas autoridades nacionais, cada governo será obrigado a abrigar estrangeiros em situação de desterro, cujo número vai variar de acordo com o tamanho da população, a riqueza de cada país, o número de desempregados e o de refugiados já acolhidos.
A proposta já havia sido defendida por Juncker em maio, mas tinha sido vetada pelos governos dos países-membros. Com o aumento do fluxo migratório, as imagens comoventes de mortos nas praias europeias e de caos nas fronteiras, a virada na posição da Alemanha e da França permitiu que a Comissão Europeia reapresentasse a proposta.
Juncker informou que 120 mil refugiados serão alocados nos 28 países da União Europeia nos próximos dois anos, além dos 35 mil que já haviam sido recebidos em julho. Esse contingente – uma fração do total que ultrapassa as fronteiras do continente – será distribuído a partir de um coeficiente e não levará em consideração fatores como origem, religião ou língua dos estrangeiros.
Além disso, uma política de cotas nacionais para refúgio será submetida à apreciação dos chefes de Estado e de governo e, se aprovada, será transformada em mecanismo permanente. Embora insuficiente – por se tratar de refúgio e não se referir à imigração econômica, que compõe a maior parte dos que buscam migrar para o continente –, a medida representa uma virada na posição europeia adotada até aqui. Se de fato for adotado, como é a tendência, o sistema de cotas representará a primeira política de solidariedade interna e federalização da imigração no bloco, encerrando o martírio de países como Grécia e Itália, que têm arcado com o maior fardo.
Depois da Alemanha e da França, ontem o governo da Espanha informou que aceita o mecanismo. Os três receberão, respectivamente, 31 mil, 24 mil e 15 mil refugiados. Já países como Hungria, República Checa e Eslováquia continuam se opondo ao mecanismo. “Todos devem participar do esforço de acolhimento”, reprovou Juncker, que exigiu dos governos o fim das “reprovações mútuas” e o trabalho conjunto para enfrentar uma crise que, na sua visão, será “grave e longa”.
Segundo Juncker, a política de acolhimento terá elevado efeito humanitário e não terá impacto na demografia da União Europeia. O presidente da Comissão Europeia lembrou que, em um bloco de 500 mil habitantes, a pressão imigratória representa apenas “0,11% do total das populações europeias” – enquanto o Líbano teve um acréscimo de 25% na sua população desde o início do conflito na Síria, em março de 2011.
Juncker aproveitou a oportunidade para lembrar que a Europa é, historicamente, terra de asilo político para perseguidos de todo o mundo, mas também foi socorrida pela emigração em momentos de fome e de guerra. O presidente da Comissão Europeia também fez um mea-culpa sobre a política externa do bloco, que não enfrentou a desestabilização de países como Líbia e Síria, plataformas de imigração. “Talvez tenhamos sido muito fracos diante da crise na Líbia, muito pouco determinados na crise na Síria. Convido a uma ofensiva diplomática europeia sobre essa questão”, exortou.
Juncker defendeu ainda o sistema de livre circulação de pessoas dentro do Espaço Schengen, no interior da União Europeia, mas pediu mais dinheiro à agência responsável pela segurança das fronteiras exteriores do bloco, a Frontex. “O sistema de Schengen não será abolido na minha presidência”, reiterou. O objetivo de Bruxelas é que o projeto de cotas seja aceito por todos e homologado no dia 14, na próxima reunião do Conselho Europeu de chefes de Estado e de governo.
