CAMBERRA - O Estado australiano de Victoria tornou-se o primeiro a legalizar nesta quarta-feira, 29, a eutanásia voluntária, 20 anos depois de a Austrália revogar a primeira lei desse tipo para pacientes terminais. A legislação foi aprovada depois de mais de 100 horas de debate e entrará em vigor em junho de 2019.
A Câmara baixa, que no mês passado deu parecer positivo para a proposta, ratificou as emendas aprovadas pela Câmara alta na semana passada por 22 votos a 18. Assim, a lei fica pendente da aprovação do governante do país.
As mudanças incluem redução de 12 para seis meses o tempo de vida que os pacientes elegíveis precisam ter para optar pelo procedimento e exceções para pacientes com paralisia cerebral ou esclerose múltipla com esperança de vida de 12 meses. Além disso, a pessoas precisa ter residido no Estado por pelo menos um ano.
De acordo com a lei, os pacientes receberão em um prazo de dez dias o medicamento que poderão solicitar após dois exames médicos independentes, que deve ser administrado por eles mesmos, exceto em casos especiais. Um médico seria autorizado a administrar uma injeção letal somente nos casos em que os pacientes fossem fisicamente incapazes de fazê-lo.
O primeiro-ministro vitoriano Daniel Andrews, que se tornou um defensor da eutanásia depois que o pai dele morreu de câncer no ano passado, disse que a reforma mostrou compaixão e agradeceu aos parlamentares pela aprovação. "Esse é um dia em que estou muito orgulhoso por ter feito essa reforma e ter liderado uma equipe que deu o tipo de liderança da qual todos os vitorianos podem se orgulhar", disse Andrews.
O diretor do Australian Christian Lobby, Lyle Shelton, acusou o governo estadual de sancionar o suicídio assistido como uma alternativa para financiar adequadamente os cuidados paliativos para doentes terminais em Victoria. O parlamento do Estado de New South Wales rejeitou um projeto de lei sobre suicídio assistido há duas semanas por uma votação de 20 a 19.
O Território do Norte tornou-se, em 1995, a primeira jurisdição no mundo a legalizar a eutanásia para pacientes com doença terminal, mas o parlamento australiano anulou a lei em 1997, após quatro pessoas terem sido ajudadas com o procedimento. Esse parlamento, porém, não tem o mesmo poder para revogar as leis do Estado de Victoria. /AP, AFP e EFE
