EFE - O Tribunal Geral da União Europeia confirmou nesta quarta-feira, 14, a multa histórica que Bruxelas impôs ao Google em 2018, quando a gigante da tecnologia obrigou usuários a instalar o buscador e navegador da companhia em dispositivos Android. Apesar da confirmação, a corte decidiu reduzir a multa em € 200 milhões.
Segundo a sentença, que pode ser recorrida, o Google deverá pagar €4,1 bilhões, ao invés dos € 4,3 bilhões propostos pela Comissão Europeia.
A decisão foi de que a gigante da tecnologia impôs restrições legais às fabricantes de aparelhos com Android, reforçando a posição dominante do Google no mercado.
Juízes decidiram que a prática era “abusiva”, já que os usuários têm “propensão” de usar aplicativos previamente instalados nos dispositivos em vez de baixar novos apps.
“A prática levou a reforçar a posição dominante do Google no mercado de serviços de buscas, ao mesmo tempo em que constitui um freio na inovação porque limitou a diversidade de ofertas acessíveis para os usuários”, declarou o Tribunal da União Europeia.
Após a sentença, o Google afirmou em nota estar “decepcionado” porque não houve anulação completa da multa. “O Android criou mais opções para todos e apoia milhares de negócios de êxito na Europa e no mundo”, declarou a empresa, que analisa opções antes de “decidir os passos seguintes”.
Na nota, o Google também diz que o sistema Android é o “único exemplo de um sistema operacional de código aberto, de sucesso e viável” e que dá a usuários mais possibilidades de instalações do que outras plataformas.
Multa na Coreia do Sul
A Coreia do Sul anunciou nesta quarta, 14, multas de mais de US$ 70 milhões contra o Google, da Alphabet, e a Meta Platforms, controladora do Facebook, por supostas violações de privacidade digital.
Google será multado em 69,2 bilhões de wons (US$ 49,6 milhões), e a Meta, em 30,8 bilhões de wons (US$ 22,1 milhões), de acordo com uma decisão da Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul. As supostas violações incluem coletar e usar informações pessoais sem o consentimento dos usuários para publicidade direcionada e outros fins. A comissão sul-coreana também ordenou que as duas empresas garantam que os usuários possam “com facilidade e clareza” entender e exercer seus direitos sobre suas informações pessoais.
O Google não informou adequadamente os usuários sul-coreanos sobre como suas informações pessoais são coletadas em sua nova página de inscrição de conta, afirmou a comissão. Toda a gama de opções para armazenamento e uso de dados pessoais foi ocultada e a opção padrão de consentimento foi definida como “concordar” desde pelo menos junho de 2016, ainda segundo o órgão.
Desde pelo menos julho de 2018, a comissão alegou, a página de inscrição de nova conta do Facebook não divulgou adequadamente como os dados de uma pessoa podem ser usados, conforme exigido pelas leis de privacidade locais, e não obteve o consentimento do usuário. O Facebook forneceu apenas uma longa página de informações sobre suas políticas de uma forma que é difícil para os usuários compreenderem, disse a comissão. As penalidades sul-coreanas continuam uma série de esforços regulatórios para reivindicar os direitos dos usuários à privacidade digital contra o uso de dados individuais por gigantes da tecnologia para publicidade e outros serviços. / Com informações do Dow Jones Newswires
