A Apple concordou nesta quinta-feira, 26, em afrouxar as restrições da App Store para pequenos desenvolvedores, fechando um acordo em uma ação coletiva para fornecer US$ 100 milhões em um fundo para esses criadores. Uma decisão da mesma juíza ainda será dada na disputa direta com a Epic Games, pelo caso que se arrasta da empresa com o jogo Fortnite.
O acordo inclui mudanças na forma como todos os desenvolvedores podem se comunicar com os clientes, uma questão destacada pela própria juíza no caso Fortnite.
A Apple, porém, manteve intacta a grande maioria das práticas de negócios da App Store que foram contestadas em tribunais e órgãos legislativos. Em vez disso, desistiu de apenas US$ 100 milhões, uma pequena quantia para uma empresa de mais de US$ 2,4 trilhões, e um conjunto de restrições de marketing por e-mail que os especialistas jurídicos disseram que poderiam ser difíceis de defender.
Um grupo de desenvolvedores de software menores entrou com o processo em 2019, alegando que a Apple infringiu as leis antitruste com práticas como cobrar comissões de até 30%. A empresa com sede em Cupertino, Califórnia, disse que chegou a um acordo proposto que cobre os desenvolvedores dos EUA que ganham US$ 1 milhão por ano ou menos, sob o qual os desenvolvedores retiram todas as alegações de que as comissões da Apple eram muito altas.
A Apple está esperando por uma decisão bem diferente no processo antitruste movido pela Epic Games. O acordo proposto na quinta-feira precisará da aprovação da juíza Yvonne Gonzalez Rogers do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, que deve proferir uma decisão no caso Epic.
Como parte do acordo de quinta-feira, a Apple disse que fará mudanças na App Store, incluindo a extensão por três anos de uma mudança feita no ano passado que reduz as comissões para pequenos desenvolvedores para 15%.
Os desenvolvedores há muito tempo são capazes de aceitar outras formas de pagamento fora de seus aplicativos para evitar comissões para a Apple, e algumas, como a Netflix, evitam o sistema de pagamento dentro do aplicativo da Apple.
Mas a Apple mantém regras rígidas contra os desenvolvedores que usam informações de contato coletadas de clientes que se cadastram através da App Store para posteriormente informar esses clientes sobre métodos de pagamento alternativos, que geralmente têm preços mais baixos porque não exigem taxas para a Apple.
Desenvolvedores menores, sem o reconhecimento de nome da Netflix, há muito se opõem às restrições da Apple que os impedem de estabelecer relações diretas de cobrança com os clientes.
Durante o julgamento da Epic-Apple em maio, Gonzalez Rogers criticou as regras da Apple, embora a Epic não as tivesse tornado uma peça central de seu caso. “O fato de a Apple ocultar essas informações de uma forma que não é refletida diretamente para o consumidor parece ser anticompetitivo”, disse ela.
