Alagoana ganha na justiça direito a remédio gratuito

STF decidiu Estado deverá pagar tratamento pois, caso contrário, poderá acarretar dano irreparável a mulher

Ricardo Valota, estadao.com.br

25 de outubro de 2008 | 14h38

Uma alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas. A determinação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido do estado na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 278.A paciente alegava não dispor de condições financeiras para arcar com os custos do tratamento, cerca de R$ 162 mil. No Tribunal de Justiça de Alagoas, o governo estadual pedia a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela, sob o argumento de que o medicamento não consta da Portaria 5277, do Ministério da Saúde. Para o estado, o fornecimento seria responsabilidade do município de Maceió. O pedido foi negado por aquele Tribunal. "A decisão que determinou ao Estado de Alagoas o seu fornecimento, se suspensa, poderá acarretar dano irreparável para a autora", disse o ministro Gilmar Mendes. De acordo com o relator, o fornecimento do medicamento à paciente não representa lesão à ordem pública, como sustentado pelos procuradores.

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