Denise Abreu pede para ter acesso a ação sobre Anac

O advogado Roberto Podval, que representa a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, ajuizou ontem uma petição na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele requer acesso a uma ação sigilosa que tramita desde 2007, e que, segundo suspeita, envolve ex-diretores da agência. Podval afirmou ter informações sobre uma medida cautelar de quebra de sigilo telefônico de ex-diretores da Anac.O advogado disse ter obtido um habeas-corpus para ter acesso aos autos e verificar a informação. A Justiça Federal de São Paulo informou, por meio da assessoria de imprensa, que existe um "procedimento sigiloso" sobre a Anac desde 2007 na 1ª Vara. No entanto, Podval não teve a confirmação porque os nomes das partes envolvidas não aparecem quando é feita uma consulta nos autos, justamente por se tratar de questão sob sigilo.O advogado de Denise Abreu alegou que uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo sobre a ex-diretora da agência foi parar na 1ª Vara Criminal por causa da existência de medida cautelar nessa instância desde 2007. O MPF, por sua vez, informa que já houve um pedido de quebra de sigilo telemático (e-mail) de um servidor da Anac para comprovar um depoimento dele à Justiça.Vôo 3054 da TAMNo dia 21, o MPF encaminhou uma denúncia à 1ª Vara Criminal Federal por causa de um documento que a Anac apresentou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na época em que o MPF pedia a interdição da pista do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, enquanto ela não fosse reformada. Isso aconteceu antes do acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho do ano passado. O MPF alega que o documento, que impediu o fechamento da pista, foi apresentado por Denise Abreu em audiência com o TRF em fevereiro de 2007 como se fosse uma norma da Anac, mas que se tratava de um estudo interno sem validade. Segundo o MPF, no dia 31 de janeiro de 2007 esse documento foi inserido na página de internet da Anac por determinação da ex-diretora, conforme foi constatado pela quebra de sigilo do e-mail do servidor da agência.

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