MP do RJ critica internação de adultos usuários de crack

O Ministério Público do Rio considera ilegal a internação compulsória de adultos moradores de rua usuários de crack. Na semana passada a Prefeitura do Rio anunciou a intenção de adotar a medida, que ainda depende da criação de regras para a abordagem, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e da abertura de vagas para a internação desse público. A internação compulsória de crianças e adolescentes já é praticada no Rio desde 2011. Para o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o dependente de crack "não tem condições de tomar decisão".

FÁBIO GRELLET, Agência Estado

30 de outubro de 2012 | 21h08

Nesta terça-feira, os promotores Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, e Anabelle Macedo Silva, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Saúde, criticaram a internação compulsória de adultos. Segundo Alves, o usuário de crack só pode ser recolhido compulsoriamente se for flagrado cometendo algum crime. "A abordagem precisa ser realizada por assistentes sociais, sem qualquer conotação policial", afirmou.

Segundo o Ministério Público, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio com a instituição, a Prefeitura do Rio reconheceu a falta de fundamento legal para o recolhimento de adultos e se comprometeu a ampliar a rede de atendimento aos moradores de rua usuários de crack. Se a prefeitura insistir na internação compulsória, será alvo de uma ação civil pública.

O Ministério Público também criticou o atendimento que era oferecido aos dependentes químicos pela Casa Espírita Tesloo, entidade que mantinha convênio com a prefeitura para prestar esse serviço aos usuários de crack recolhidos das ruas. A prefeitura já suspendeu esse acordo.

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