MP quer plano contra inundações em Niterói

O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que emita liminar obrigando o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) a apresentarem, em um prazo máximo de 180 dias, um plano de macro e micro-drenagem de águas pluviais da cidade. O requerimento é para que todas as medidas cabíveis à prefeitura, necessárias para impedir que ocorram alagamentos nas vias de Niterói, sejam tomadas.

PEDRO DA ROCHA, Agência Estado

19 de janeiro de 2011 | 00h06

Também devem ser tomadas medidas de curto e médio prazos para melhorar a drenagem das águas pluviais, evitando alagamentos ou, pelo menos, diminuindo as inundações nas vias. O prazo máximo para que o Poder Executivo municipal apresente o plano de ação a ser realizado, inclusive nas vias que constam de inquéritos civis do MP, é de 15 dias.

As constantes inundações em vários pontos da cidade - o que, ao longo dos anos, provocou a instauração de diversos procedimentos pelo MP - levaram a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania de Niterói a mover uma Ação Civil Pública. A Ação foi distribuída ao 1º Cartório Unificado de Niterói.

Na ação, foram anexados um estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense que não apenas identifica os riscos de inundações no município, como apresenta maneiras de evitá-las. Várias notícias de pontos de alagamento na cidade, organizadas pelos bairros que compõem as Administrações Regionais, também foram anexadas.

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