Para Rio, nova proposta de royalties é 'indecorosa e indecente'

A proposta alternativa do senador Vital do Rego (PMDB-PB) sobre a distribuição dos royalties do petróleo foi considerada "indecorosa e indecente" pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que prevê prejuízos ao Estado.

REUTERS

19 Outubro 2011 | 18h04

Segundo ele, a partir de agora só conversará com a presidente Dilma Rousseff sobre o tema.

"Estou muito preocupado com o andamento (dessas negociações). Aplicamos os 7 bilhões dos royalties para pagar dívidas com a União e investimos em Previdência do Estado e 5 por cento para o saneamento básico. Como se abre mão disso?", disse Cabral a jornalistas após participar de evento no Rio.

"A proposta apresentada ontem no Senado é tão indecente, indecorosa e irresponsável que ainda invade as linhas traçadas pelo IBGE para delimitar e definir os campos", acrescentou Cabral.

O projeto de Vital do Rêgo inclui uma emenda que propõe a reforma das linhas geográficas que definem a quais Estados pertencem os campos de petróleo no mar. Segundo cálculos de parlamentares do Rio, o Estado deixaria de receber royalties de parte dos campos na bacia de Campos, por exemplo, a mais produtiva do país.

A proposta de Rêgo também prevê que a participação especial (tributo cobrado nos campos de alta produção) da União, dos Estados e municípios produtores seja reduzida para atender o interesse dos demais entes federados.

Nesse caso, o senador propõe que a alíquota destinada à União seja reduzida de 50 por cento para 42 por cento em 2012. Essa mudança contraria a posição do Executivo que aceitava abrir mão de apenas 4 pontos percentuais.

O relator, porém, criou um dispositivo pelo qual o percentual será elevado para 46 por cento em 2016, de forma escalonada aumentando um ponto percentual por ano.

Os Estados produtores que hoje recebem 40 por cento da participação especial teriam sua fatia cortada para 34 por cento em 2012, chegando a 20 por cento em 2018. Já os municípios produtores perdem os 10 por cento que recebem atualmente e ficam com apenas 5 por cento.

Apesar de todas as mudanças propostas, o relator afirma que os Estados e municípios produtores não perderão receitas nominalmente em 2012.

O governador voltou a citar a lei atual, que garante os recursos para os produtores de petróleo. "Esse é um país respeita as regras... Não há como mexer na legislação atual. Isso é um desrespeito institucional. Se o Senado fizer isso é um crime institucional", adicionou.

"Minha expectativa é que o governo federal não seja omisso e a presidente Dilma tenha a mesma postura do presidente Lula. Afinal, foi ele que avalizou o governo dela... Agora minha conversa é com ela", afirmou.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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