Senado aprova projeto que institui 'Ato Médico'

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que institui quais atividades na área de saúde são privativas dos médicos, o chamado "Ato Médico". A matéria, que estava em discussão no Congresso Nacional havia dez anos, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

RICARDO BRITO, Agência Estado

18 de junho de 2013 | 23h41

Logo após a aprovação do texto, que foi aplaudido por profissionais que acompanhavam a votação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de convocar representantes de entidades médicas para fazer um registro de imagem do que considera ser um "dia histórico" para o Parlamento.

A proposta final prevê como atividades privativas de médicos, por exemplo, a realização de diagnósticos com a respectiva prescrição terapêutica, indicação e intervenção cirúrgica e a execução de procedimentos invasivos no corpo humano, seja com finalidades até mesmo estéticas.

Por outro lado, diagnósticos psicológicos, nutricionais e avaliações de capacidades mental e sensorial não precisam ser realizados por médicos. A mesma regra vale para aplicação de injeções e punções em artérias e veias, de acordo com prescrição médica. Os exames citopatológicos e seus respectivos laudos, cujo exemplo mais conhecido é o Papanicolau, também podem ser feitos por outros profissionais de saúde.

A direção e chefia de serviços médicos têm de ser ocupada obrigatoriamente por médicos, mas a direção administrativa de um hospital ou centro clínico, por exemplo, não.

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