Senado aprova troca de dívida de universidades por bolsas no ProUni

Proposta incluída em uma Medida Provisória na Câmara perdoa dívida de instituições de ensino superior privadas avaliada em cerca de R$ 15 bilhões em troca de 560 mil bolsas do programa

Agência Estado

27 de junho de 2012 | 21h15

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a troca de uma dívida de R$ 15 bilhões em dívidas das universidades privadas por 560 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). A proposta foi incluída na Câmara em uma Medida Provisória que tinha como objeto principal permitir a Eletrobras assumir o controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg). O projeto vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

"Isso significa um aumento em 30% do número de vagas de bolsas para a universidade, para o ensino superior no Brasil em escolas particulares", destacou o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). A medida beneficia cerca de 500 instituições, pouco menos da metade delas universidades e faculdades comunitárias, especialmente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina - o que explica o empenho das bancadas parlamentares dos dois Estados e, especialmente, da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que é catarinense.

A ideia de incluir o projeto na MP 559 - que recebeu como adendo a votação do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para obras do PAC - foi da Casa Civil, para acelerar a tramitação, a próxima a ser votada pela Câmara. As instituições poderão trocar 90% das suas dívidas por bolsas integrais de ensino. Os outros 10% terão de ser pagos à União. Todas as bolsas oferecidas serão integrais - hoje, o ProUni aceita um determinado número de bolsas parciais, de 50% da mensalidade - e serão abertas vagas em todos os cursos, conforme o número de vagas pagas oferecidas.

Toda a seleção será feita pelo sistema do ProUni, com os mesmos critérios de nota mínima a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo recorte de renda - até três salários mínimos de renda familiar. As 560 mil vagas não serão oferecidas de uma vez, mas em 15 anos, com 1 de carência. Isso porque, em alguns casos, o valor da dívida é tão alto que a quantidade de bolsas inviabilizaria a operação da instituição.

Apesar de endividadas, a negociação com as instituições não foi fácil. O principal problema foi estender as bolsas a todos os cursos. Inicialmente, os reitores queriam apenas oferecer as vagas em cursos menos concorridos, como as licenciaturas. O programa, batizado de Proies, trará outro benefício às universidades: permitirá que saiam do cadastro de inadimplentes do governo. Com isso, será possível resgatar os créditos a que têm direito com o Financiamento Estudantil (Fies).

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