STF: SP terá de manter criança em creche perto de casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do município de São Paulo e manteve a decisão que obriga a Prefeitura a matricular as crianças em unidades de educação infantil próximas de suas residências ou do endereço de trabalho de seus responsáveis legais.

MARCELA GONSALVES, Agência Estado

30 Junho 2011 | 19h25

O Ministério Público moveu uma ação civil pública sobre o caso através da Promotoria de Justiça da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro. O acórdão do STF teve como relator ministro Celso de Mello.

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