Três semanas após ter assumido o cargo, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, foi demitido. Ele foi o terceiro presidente do órgão – responsável pelos processos de avaliação do ensino básico e do ensino superior – afastado neste ano. Mais importante do que a sucessão de presidentes numa das áreas mais importantes da administração pública estar se tornando uma triste rotina, foram as razões que levaram ao seu afastamento.
Com anuência do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que foi o responsável por sua indicação, Vicenzi pediu aos seus subordinados dados pessoais dos alunos, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação, que seriam utilizados na emissão de uma nova carteira estudantil. Como atualmente elas são emitidas por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), tradicionalmente controladas por partidos de esquerda, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia, por motivos políticos e ideológicos, revogar essa prerrogativa. O problema é que, por lei, os dados pessoais dos alunos são sigilosos.
Cumprindo seu papel, os consultores e procuradores jurídicos do Inep emitiram parecer contrário às pretensões de Vicenzi. Segundo o parecer, a legislação estabelece o sigilo de dados estatísticos de caráter pessoal e limita seu uso, preservando os nomes dos alunos. As informações não podem ser passadas ao público individualmente, mas apenas por escola, cidade ou Estado.
“O preço a ser pago pela quebra de sigilo estatístico será a inviabilização do planejamento de políticas públicas. O sigilo contribui para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e para a elaboração de programas voltados para o desenvolvimento nacional e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirma o parecer. O documento também lembra que o sigilo de informações é uma garantia fundamental assegurada pela Constituição e que a Lei de Acesso à Informação classifica as informações pessoais como sendo de acesso restrito. Lembra ainda que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística se submete às mesmas regras.
Apesar da objetividade e da clareza do parecer jurídico, as pressões para a obtenção dos dados pessoais dos alunos aumentaram, principalmente depois que o Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Inep um pedido formal para acessar a Base do Censo da Educação Superior, que contém as informações individualizadas de alunos e de profissionais da área de ensino. O pedido deflagrou um acirrado conflito entre o ministro e o presidente do Inep, por um lado, e os consultores e procuradores jurídicos, por outro.
Em nota, a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep não só se opôs ao pedido do MEC e às ordens de Vicenzi, como endossou o parecer dos consultores e procuradores. Em resposta, Vicenzi – que é ex-delegado da Polícia Federal e não um especialista em educação e avaliações de desempenho escolar – pediu a demissão de um dos procuradores que assinaram o parecer. Em solidariedade, os demais consultores e procuradores anunciaram que, se os dados pedidos pelo MEC para uso político fossem divulgados, eles pediriam transferência para sua unidade de origem, a Advocacia-Geral da União. Pressionado, o ministro Weintraub não conseguiu manter Vicenzi no cargo.
Essa demissão deixa claro que, se há balbúrdia na área de ensino, ela está sendo causada não por professores e estudantes, mas pela inépcia administrativa e incompetência política dos dirigentes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Tanto na campanha eleitoral como depois de assumir o governo, ele afirmou que a educação seria uma das prioridades de sua gestão. O que se tem, desde então, é um cenário trágico numa área vital para a emancipação cultural e econômica das novas gerações. Nestes quase cinco meses, o Ministério da Educação já teve dois ministros, o Inep já teve dois presidentes e o governo até agora não anunciou uma única política educacional.