O deputado Arthur Lira (PP-AL) tem notabilizado sua atuação como presidente da Câmara dos Deputados pelo ritmo frenético que impõe à tramitação de determinados projetos de seu interesse, ou de seu grupo político, e que não raro passam longe das necessidades mais prementes da sociedade, justo as que mais demandam uma ação assertiva do Poder Legislativo. Alguns desses projetos chegam a colidir frontalmente com o melhor interesse público. É o caso, por exemplo, do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil.
Há poucos dias, Lira constituiu um grupo de trabalho para desengavetar e dar novos contornos a um projeto de legalização da jogatina que dormita na Câmara há alguns anos. A intenção do colegiado, composto em sua totalidade por parlamentares favoráveis à legalização dos jogos de azar, é votar o projeto em plenário ainda neste ano. Para ganhar tempo, o grupo partirá do relatório que foi aprovado em uma comissão especial em 2016, mas que não chegou ao plenário da Casa por divergências entre os próprios lobistas sobre o texto. Com base naquele relatório, caso o projeto seja afinal aprovado, serão legalizados no País os cassinos integrados a resorts, as máquinas caça-níqueis, as apostas online, os bingos e o jogo do bicho, entre outras modalidades de jogos proibidos. Uma temeridade.
Ao Valor, o líder do novo grupo de trabalho, deputado Bacelar (Podemos-BA), justificou a pertinência do projeto alegando que “o Brasil precisa de renda e emprego para ontem”. Ora, e quem haveria de negar um dado da realidade? Essa é uma tática dos defensores da jogatina ao longo de todos esses anos de tramitação, até aqui sem sucesso, dos projetos de legalização: enfatiza-se a arrecadação de impostos e a geração de empregos em defesa do projeto, mas, convenientemente, ignoram-se seus efeitos perniciosos na vida de milhares, talvez milhões, de pessoas.
De forma obstinada, os arautos da legalização dos jogos de azar falam em maciços investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública com os recursos advindos da arrecadação de tributos. Entretanto, tudo não passa de uma artimanha retórica para dar uma demão de decência a um projeto altamente corrosivo ao tecido social. Não há uma só voz entre os defensores da legalização dos jogos de azar que aborde os aspectos mais nocivos do projeto, entre os quais a facilitação da prática dos crimes de sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tráfico de drogas.
Na experiência histórica do País, não há um momento sequer em que os jogos de azar não tenham sido explorados – legal ou ilegalmente – em desfavor do Estado e da sociedade. Particularmente, os danos pessoais causados pela jogatina são dramáticos. Há robustas evidências científicas de que ludopatas são intencionalmente levados a um estado de transe em que perdem a capacidade de autodeterminação, caindo em uma espiral de ruína financeira, social e familiar. A degradação dos indivíduos pelos males da jogatina será a degradação de toda a sociedade.
Malgrado as tentativas de fazer avançar a legalização dos jogos de azar no Brasil terem fracassado ao longo dos últimos anos, todo cuidado é pouco. Agora, além de a retomada do famigerado projeto contar com a simpatia do presidente da Câmara dos Deputados, dois de seus maiores entusiastas ocupam posições de destaque na alta esfera da República: Ciro Nogueira (PP-PI), ministro-chefe da Casa Civil, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. Convém lembrar, ainda, que na infame reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu a legalização da jogatina. E em termos bastante chulos.
Ao fim e ao cabo, a legalização dos jogos de azar só fará bem aos lobistas, aos criminosos e aos interessados em explorar a dependência dos cidadãos em benefício próprio. Até aqui, a sociedade, de alguma forma, soube se resguardar desse retrocesso. O bom senso e o espírito público da maioria dos parlamentares devem continuar a prevalecer sobre a persistência das forças poderosas que sustentam um projeto perigoso desde a origem.