Mais de um terço dos municípios brasileiros está em situação fiscal difícil ou crítica, revela o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, são cidades incapazes de se sustentar com recursos próprios.
Com pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto por quatro indicadores – autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez. Municípios com resultado abaixo de 0,4 ponto são entendidos como em situação fiscal crítica, enquanto aqueles com índice entre 0,4 e 0,6 ponto são os que enfrentam dificuldades. Já as cidades com nota entre 0,6 e 0,8 estão em situação boa. Por fim, pontuação acima de 0,8 indica gestão fiscal excelente.
Vitória, capital do Espírito Santo, é a única do País com IFGF máximo (nota 1), enquanto Cuiabá, no Mato Grosso, foi a capital com pior resultado (0,5237). Na média, as capitais tiveram IFGF de 0,7888, contra 0,6531 dos 5.129 municípios do País avaliados pela Firjan, nos quais residem 95,6% da população brasileira.
Um alarmante número de 1.282 cidades não produz receita suficiente para pagar nem mesmo os salários dos prefeitos e dos vereadores. Ao mesmo tempo, 540 prefeituras comprometem mais de 54% de seus orçamentos com o pagamento de salários e aposentadorias; destas, 131 ultrapassam o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, que é de 60%.
Assustadores, os dados escancaram a existência de municípios inviáveis do ponto de vista econômico, sendo extremamente dependentes do dinheiro da União. E tudo isso em um cenário muito favorável do lado das receitas. No ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou o maior valor da série histórica: R$ 177 bilhões. Além disso, repasses por meio de outras fontes, como as famigeradas emendas parlamentares, têm chovido na horta dos municípios.
O momento das receitas municipais é de ouro, como classificou a Firjan. Mesmo assim, 36% das cidades brasileiras têm quadro fiscal crítico ou difícil, e a tendência é de que a situação, que já é ruim, venha a piorar, uma vez que a enxurrada de recursos hoje destinada às cidades não tem caráter permanente – as expectativas para o crescimento do PIB, por sinal, são de desaceleração. Ademais, o IFGF demonstra que, isoladamente, o elevado montante de recursos atualmente destinado a municípios não elimina problemas estruturais nem desigualdades.
Nesse sentido, um estudo da Warren Investimentos, que analisou as finanças das prefeituras brasileiras entre 2010 e 2024, é demolidor. Cada vez mais dependentes de repasses da União, os municípios usam mais recursos para contratar pessoal do que para investir, criando despesas rígidas em vez de, por exemplo, fomentarem atividades econômicas que tragam retornos financeiros. A arrecadação aumentou, mas os gastos subiram ainda mais, fazendo com que as prefeituras registrassem déficit de 0,3% do PIB em 2024.
De acordo com o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, os municípios são os entes mais expansionistas entre os três níveis de governo, o que dificulta a gestão de política fiscal por parte da União, que não tem nenhuma autoridade sobre as contas municipais.
Diante de tal quadro, é urgente a revisão das regras que acabaram por incentivar a criação de municípios no País, no mais das vezes um subterfúgio para o atendimento exclusivo dos interesses escusos que grassam no Brasil.
Mas há problemas em muitas outras frentes, que exigem atenção plena, embora o Congresso Nacional esteja cada vez mais capturado por interesses que nada têm a ver com os dos cidadãos. Faltam planejamento e incentivo para que as cidades reduzam seus gastos com pessoal e aumentem o investimento no bem-estar dos munícipes.
Não menos importante, as discussões em andamento no Congresso sobre a reforma tributária deveriam ser encaradas como uma oportunidade para que as regras de distribuição de recursos do FPM sejam revistas. A divisão do fundo com bases em critérios meramente populacionais, por exemplo, é equivocada, uma vez que cidade pequena não é necessariamente cidade pobre, como argumenta a Firjan.