A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pôs em discussão novas regras sobre os fundos de pensão, com vistas a fortalecer os controles a que essas entidades estão sujeitas, ampliar a transparência da gestão das carteiras mediante avaliação periódica do valor dos investimentos realizados por elas e impor a baixa contábil de ativos que sofreram perdas. É um passo adiante depois da Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de maio passado, contendo diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelos fundos.
Minutas apresentadas pela Previc em encontro da associação dos fundos (Abrapp) têm por objetivo aumentar a segurança dos participantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), evitando os riscos registrados em alguns planos de benefícios. Os participantes têm sido convocados para pagar contribuições maiores em decorrência de desequilíbrio dos planos.
O objetivo é fortalecer a governança, inclusive em fundos de grande porte, notou o presidente do Petros, da Petrobrás, Walter Mendes. Ele promoveu uma apuração interna sobre irregularidades no fundo, para definir a responsabilidade de antigos dirigentes quanto ao descumprimento de normas e falta de diligência em operações que provocaram elevados prejuízos.
Os fundos de pensão reúnem 2,5 milhões de participantes e 3,7 milhões de dependentes, segundo a Revista da Abrapp. Têm R$ 846 bilhões em ativos (equivalentes a 12,8% do Produto Interno Bruto) e pagam anualmente benefícios de R$ 48,5 bilhões a 827 mil participantes assistidos.
Com o corte dos juros e a volatilidade dos mercados de risco, inclusive no mercado de ações (que representa cerca de 17% do patrimônio total das entidades), a administração dos fundos tende a ser cada vez mais profissional. A Previc quer que os fundos designem um administrador responsável pela gestão de riscos. O objetivo final é assegurar o equilíbrio atuarial dos fundos.
Estão também em discussão as contratações de seguro para cobertura de invalidez e morte de participantes e a simplificação dos procedimentos contábeis, para adequá-los aos padrões globais. O objetivo é modernizar as normas, diferenciar as EFPCs por seu porte e seguir rigorosos princípios éticos, afirmou o diretor da Previc, Fabio Coelho.