O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, assumiu a missão de construir uma ferramenta para destrinchar as despesas do governo. Em entrevista ao Estadão, Firpo disse que seu objetivo é enraizar a cultura de avaliação no governo federal e indicar quais políticas públicas funcionam ou não. “A gente precisa sempre repensar se estamos usando os recursos públicos da melhor forma possível”, disse.
O fato de uma declaração tão óbvia receber tamanho destaque só tem sentido quando se considera o peso dos subsídios no País. Eles atingiram a marca de R$ 581,5 bilhões no ano passado, o equivalente a 5,86% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando benefícios tributários, financeiros e creditícios. O resultado já foi pior, alcançando 6,7% do PIB em 2015, o maior da série histórica; também já foi melhor, de 4,7% do PIB em 2018.
Não é um problema que diz respeito a uma ou outra gestão, mas que transcende governos de diferentes matizes políticos. Um dos dispositivos mais importantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial era o que obrigava o Executivo a elaborar um plano para reduzir as renúncias fiscais de 4% para 2% do PIB em um prazo de oito anos. O governo Bolsonaro, no entanto, não só ignorou o comando constitucional, como elevou os gastos tributários em R$ 156,2 bilhões de um ano para o outro.
Quando se chega a um nível tão elevado de gastos dessa natureza, não é por acidente. Pressões setoriais quase sempre encontram respaldo no Executivo, como se pôde ver na reedição do programa de incentivo à compra de veículos pelo governo Lula. Se os empresários não encontram ambiente favorável no Executivo, há grandes chances de ter sua demanda atendida no Congresso. Uma vez que um subsídio é criado, dificilmente ele sairá do Orçamento sem gritaria.
A lógica que o País tem adotado inverte tudo que se espera de uma boa política pública. Por ordem, é preciso ter um bom diagnóstico para identificar o problema e só então formular a política. Depois de implementá-la, é preciso avaliar se a medida produziu os resultados esperados e, eventualmente, ajustá-la ou encerrá-la. O que se costuma fazer é adotar soluções formuladas pelos próprios setores, sem prazo para acabar e sem qualquer análise sobre sua eficácia.
“Trazer os números é importante, mas trazer os números sem a avaliação das políticas públicas acaba perdendo a relevância”, afirmou Firpo, no que tem toda a razão. Sem uma avaliação periódica, todas as políticas públicas, inclusive as ineficazes, acabam por ser eternamente renovadas. “A nossa secretaria está trazendo evidências do que funciona ou do que não funciona. E talvez agora, nesse ciclo orçamentário, algum tipo de evidência possa ser utilizado”, disse.
Por coincidência, a entrevista do secretário foi publicada na mesma página da coluna da economista e advogada Elena Landau. Ela trouxe uma relevante avaliação sobre um dos maiores gastos tributários do País: a Zona Franca de Manaus (ZFM). Criada para ser um polo industrial capaz de gerar empregos e preservar a floresta, a região se tornou mera montadora de produtos fabricados em outras localidades, mas deve custar R$ 55 bilhões em renúncias fiscais neste ano – valor mais de 13 vezes superior a todo o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e que, se distribuído aos moradores da capital manauara, chegaria a R$ 21 mil por habitante, segundo Landau.
Não é a única forma de avaliar os custos e benefícios da Zona Franca de Manaus, e pode não ser a melhor. De qualquer forma, é tarde para fazer qualquer análise sobre a pertinência da ZFM – não só porque a reforma tributária não resvala nesses benefícios, mas porque os incentivos da região foram renovados até 2073.
A discussão sobre o peso dos subsídios não é nova, e os números são mais do que conhecidos. Não basta sabê-los. Avaliar sua pertinência e seus resultados deveria ser obrigatório, mas tampouco é suficiente. Enfrentá-los requer decisões políticas corajosas e coerentes com a realidade fiscal do País.