A campanha eleitoral deste ano, até aqui, tem sido um deserto de ideias sobre o que fazer para resolver os problemas do País. Por parte dos candidatos, claro. Porque propostas e gente qualificada para buscar soluções são o que não falta. Nos últimos meses, a sociedade civil brasileira vem participando ativamente do debate público, com sugestões de todo tipo em diversas áreas. Tamanha mobilização, desejável inclusive quando os governos se mostram capazes de responder aos desafios nacionais, torna-se ainda mais necessária diante dos impasses em que o Brasil se encontra.
Organizações sociais, entidades de classe e especialistas com diferentes formações produziram diagnósticos e um abrangente repertório para fazer o País avançar, seja do ponto de vista das políticas macroeconômicas, seja a respeito de questões setoriais em educação, saúde, ciência, meio ambiente ou segurança pública, entre outras áreas. Por óbvio, há ideias ótimas e outras nem tanto. O que mais importa, entretanto, é a mobilização para debater temas que dialogam diretamente com as perspectivas de crescimento econômico e de desenvolvimento social − em contraponto ao silêncio dos candidatos e a suas estratégias eleitorais.
Muitas das propostas apresentadas pela sociedade civil já ganharam destaque aqui neste espaço, como é o caso do documento Contribuições para um governo democrático e progressista, elaborado, entre outros, pelos economistas Bernard Appy e Pérsio Arida − com foco na reforma do Estado, em mudanças no sistema tributário e na proteção contra a pobreza extrema. Ou da agenda legislativa para 2023 sugerida pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que identificou 14 projetos prioritários em tramitação no Congresso sobre temas como reforma administrativa, mercado de carbono e desmatamento ilegal.
Recentemente o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) divulgou carta aos candidatos a presidente da República com uma série de proposições. Entre elas, uma que também vale para os futuros governadores: o instituto defende o uso de câmeras na farda de agentes de segurança pública, como já ocorre na Polícia Militar de São Paulo, por se tratar de “medida que se mostrou eficaz na redução de homicídios de civis e policiais”. O IBCCrim advoga a necessidade de coleta de dados para subsidiar a tomada de decisões − o que se mostra extremamente apropriado no caso das câmeras, considerando que há candidatos que prometeram dispensar o uso do equipamento.
A educação, área a ser priorizada em qualquer projeto de desenvolvimento nacional e que, infelizmente, foi desprezada no governo do presidente Jair Bolsonaro, acaba de ganhar valiosa contribuição. Referência no debate educacional, o Cenpec lançou o Manifesto por políticas públicas efetivas de valorização docente. Trata-se de documento que sistematiza reflexões de especialistas reunidos em agosto − e aponta saídas para melhorar a atuação dos professores, sabidamente o principal fator de aprendizagem dos alunos. Vale listar três recomendações do manifesto: rever o sistema de contratação de professores, favorecendo a sua fixação em uma única escola; desestimular a contratação de professores temporários, problema recorrente em diversas redes públicas, inclusive na de São Paulo, a maior do País; e limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais.
Dar voz à sociedade civil e ouvir o que cada segmento tem a dizer são iniciativas que contribuem para o êxito das políticas públicas. Primeiro, porque ampliam a percepção de gestores e legisladores, agregando informações e pontos de vista que, do contrário, seriam ignorados; segundo, e tão ou mais importante, o envolvimento dos atores sociais na etapa de discussão resulta em maior engajamento na hora de implementar as ações. A campanha eleitoral deste ano, tão polarizada na disputa por votos, também se notabiliza pela omissão dos candidatos em relação a propostas para o País. Mas, se quiserem um cardápio variado de boas ideias, basta recorrer ao que os cidadãos organizados estão oferecendo.