Arrecadação em queda

Os resultados da arrecadação tributária de março mostram, mais uma vez, o forte impacto da crise sobre as finanças do governo federal. No primeiro trimestre de 2009, pela primeira vez desde 2003, a arrecadação de tributos federais foi menor, até mesmo em valores nominais, do que a dos três primeiros meses do ano anterior. De janeiro a março de 2009, a arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil totalizou R$ 155,6 bilhões, menos do que os R$ 156,5 bilhões arrecadados no primeiro trimestre de 2008. Em termos reais, a redução foi de 6,02%. A esse impacto sobre suas receitas o governo deveria reagir com um severo programa de cortes de gastos. No entanto, além de reduzir a tributação de setores por ele escolhidos - o que reduz ainda mais a arrecadação, embora haja a expectativa de que o estímulo faça crescer a produção e as vendas, gerando mais receita no futuro -, o governo Lula continua a expandir os gastos, em razão de benefícios salariais concedidos a diferentes categorias de servidores e de ajuda financeira de nítida inspiração eleitoral, como o anunciado auxílio de R$ 1 bilhão para as prefeituras. É uma combinação perigosa, pois pode levar ao desequilíbrio das finanças do setor público. A arrecadação federal de março foi 18,08% maior do que a de fevereiro em termos nominais e 17,84% em valores reais. Poderia ser uma forte indicação de recuperação das receitas tributárias, depois de cinco meses seguidos de maus resultados. Mas o notável crescimento da arrecadação no mês passado, na comparação com o mês anterior, deveu-se a fatores muito específicos, curiosamente vinculados à crise. Em 2008, quando estavam em boas condições financeiras e o índice de correção dos tributos baseado na Selic estava em alta, boa parte das empresas antecipou para os meses de janeiro e fevereiro o recolhimento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que pode ser feito até março. Neste ano, como enfrentam mais dificuldades financeiras e contam com a possibilidade de redução da Selic, as empresas preferiram recolher os tributos no limite do prazo de que dispunham. Daí o aumento da arrecadação em março, na comparação com fevereiro. É impressionante o efeito da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis na arrecadação dos três primeiros meses deste ano. Na comparação com o primeiro trimestre de 2008, a arrecadação desse tributo foi 91,5% menor em termos reais. Os efeitos de todas as desonerações tributárias colocadas em prática pelo governo para estimular a atividade econômica são estimados pela Receita Federal em R$ 6,5 bilhões no primeiro trimestre. Embora menos notável, houve queda também na arrecadação de outros tributos, inclusive o IPI dos demais produtos industriais. É o resultado da crise. A arrecadação do IPI de outros produtos foi 28,6% menor do que a de 2008, como consequência da forte queda da produção industrial. Embora tenha crescido em março, na comparação com fevereiro, no acumulado do trimestre a arrecadação do IRPJ é 13,1% menor do que a de 2008, em razão da queda da lucratividade das empresas. São esparsos e tênues os sinais de recuperação da economia. Embora o governo continue a fazer suas projeções de receita com base no crescimento de 2% do PIB em 2009, analistas do setor privado preveem, na melhor das hipóteses, que não haverá crescimento neste ano. Como consequência, a arrecadação deste ano dificilmente superará a de 2008, em valores reais, mas os gastos continuarão crescendo. No passado, o governo aumentou as alíquotas de alguns tributos para compensar a redução da atividade econômica, evitando a queda da arrecadação. Na crise asiática de 1997, a alíquota da Cofins subiu de 2% para 3% e a da extinta CPMF, de 0,20% para 0,38%. "Mas hoje não temos mais os instrumentos que tínhamos no passado", lembrou alto funcionário da Receita - nem a economia suporta o aumento da carga tributária. Assim, à queda da arrecadação só há uma resposta tolerável para o País e para os contribuintes: o corte de gastos de custeio e de pessoal.