Recentemente, o Facebook comunicou a remoção de um grupo de 196 páginas e 87 perfis pessoais no País que violavam as políticas de autenticidade da empresa de comunicação. “Essas páginas e perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”, disse Nathaniel Gleicher, diretor de segurança da empresa.
O líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, admitiu que uma das contas removidas pelo Facebook estava vinculada ao movimento. “Tinha uma que era sim ligada à gente, que é a Brasil 21. Mas a do Diário Nacional e do Jornal Livre não, são parceiros nossos”, disse Kim ao Estado. Também foi excluída a página do “Movimento Brasil 200”, ligado ao empresário Flávio Rocha (PRB). Após o anúncio da medida, Flávio Rocha manifestou-se por meio de sua conta pessoal no Facebook, que segue ativa. “É inaceitável a retirada da página do Brasil 200 do ar pelo Facebook. Uma violência! A que pretexto? (...) Nem no tempo da ditadura se verificava tamanho absurdo”, reagiu o empresário.
Após a notícia da remoção das contas, o procurador Ailton Benedito de Souza, do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, solicitou que o Facebook informasse “a relação de todas as páginas e perfis removidos e a justificativa fática específica sobre essa providência, para cada página/perfil excluído”. Segundo o ofício encaminhado à empresa, as informações solicitadas “são imprescindíveis para a atuação do MPF, inclusive eventual propositura de ação civil pública”.
A despeito da ruidosa reação, é louvável a medida do Facebook de remover páginas e perfis que não usam identidades autênticas, com usuários, por exemplo, que se fazem passar por outra pessoa. A prática de ocultar a identidade real na internet corrói as bases de uma comunicação verdadeira. Faz sentido, portanto, que o Facebook proíba a representação falsa no ambiente virtual da rede. “Acreditamos que as pessoas se responsabilizam mais pelo que dizem e fazem quando usam identidades genuínas. É por isso que exigimos que as pessoas se conectem ao Facebook com o nome real”, diz a empresa.
Mais do que uma boa iniciativa, a remoção de páginas e perfis falsos é um dever do Facebook, já que sua proposta é precisamente criar um ambiente de comunicação entre pessoas reais. Mais do que criticar a exclusão de algumas contas, deve-se exigir que a empresa seja mais diligente em detectar cada caso de identidade falsa.
Naturalmente, pode haver erros na remoção de contas por descumprimento das políticas de autenticidade do Facebook. Talvez alguma conta avaliada como falsa seja de fato verdadeira, o que exigirá pronta retificação. Esse risco não pode, no entanto, servir de desculpa para que o Facebook se omita no seu dever de zelar pela rede social que administra, como se não houvesse outra solução que tolerar passivamente a existência de contas falsas.
E, se é preciso coibir essa prática nefasta de se apresentar numa rede social com identidade falsa, seria muito estranho se o Facebook se limitasse a excluir essas 196 páginas e esses 87 perfis pessoais. Nessa seara, há uma grande tarefa a ser feita, que deve incluir os mais variados espectros ideológicos. Uma atuação voltada apenas a páginas e perfis com uma determinada posição política seria incompatível com a liberdade de expressão.
A exigência de uma representação verdadeira nas redes sociais está em sintonia com as garantias e liberdades previstas na Constituição. O art. 5.º, IV da Carta Magna assegura que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Certamente, permanece-se anônimo quando se mente sobre sua real identidade. Cada um é livre para comunicar suas ideias e opiniões e, para que isso de fato seja possível, cada um também é igualmente responsável pelo que diz. A falsa representação nos meios digitais é uma burla à liberdade de expressão e à correspondente responsabilidade.