O princípio da impessoalidade é um dos mais relevantes da administração pública, conforme estatuído explicitamente na Constituição, em seu artigo 37. As razões são óbvias: um funcionário público não pode atuar conforme suas predileções pessoais ou suas convicções político-partidárias, porque o Estado, por definição, deve tratamento igual a todos os cidadãos, indistintamente. Esse valor é particularmente relevante em instituições responsáveis por decisões bastante sensíveis para o conjunto da sociedade – e aqui podemos destacar, como exemplos, o Supremo Tribunal Federal (aquele cuja prerrogativa é “errar por último”, como disse Rui Barbosa) e o Banco Central – BC (aquele que deve ter autonomia justamente para ser protegido das naturais pressões políticas e, assim, poder tomar medidas impopulares se for o caso).
Do Supremo já se falou bastante: é hoje uma instituição sobre cujas sentenças infelizmente não raro recai todo tipo de suspeita e descrédito, exatamente porque alguns de seus ministros perderam a noção do caráter absolutamente impessoal de seu trabalho. Agora, é hora de falar do Banco Central.
Nos últimos tempos, circulam notícias segundo as quais o presidente do BC, Roberto Campos Neto, vem se permitindo frequentar ambientes e eventos eminentemente políticos. O caso mais recente foi a homenagem que Campos Neto acabou de receber da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), seguida de um jantar alegadamente “íntimo” – repleto de banqueiros, políticos e empresários – oferecido pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes. Por iniciativa do deputado Tomé Abduch (Republicanos), a Alesp concedeu ao presidente do BC a medalha de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.
O que vai na consciência de Campos Neto quando aceita um convite desses é problema exclusivamente dele, mas o presidente do BC muito provavelmente sabe que sua imagem está diretamente vinculada à instituição que dirige – e não se pode condenar quem veja naquele convescote bolsonarista na Alesp a prova que faltava de que o BC sob Campos Neto está contaminado pela rinha que mobiliza o País.
Até recentemente, nada sugeria que as eventuais preferências políticas de Campos Neto estivessem orientando suas decisões à frente do BC, a despeito de seus descuidos – como quando foi votar na eleição de 2022 vestido com a camisa da seleção brasileira, que era então o fardamento do bolsonarismo. Recorde-se, por exemplo, que o BC de Campos Neto aumentou os juros básicos da economia justamente naquele ano eleitoral, sem considerar o impacto que poderia ter sobre a candidatura do presidente Jair Bolsonaro – que o nomeara para o cargo. De um modo geral, economistas de diversas tendências consideram que Campos Neto fez até aqui um trabalho competente e responsável – e a melhor prova disso talvez sejam as críticas apopléticas que ele recebe sistematicamente da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Mas essa percepção pode mudar, o que dificultaria o trabalho do Banco Central na administração das expectativas do mercado, já bastante nervoso com a incapacidade do governo petista de desviar do abismo. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de maio passado, que claramente opôs os diretores nomeados por Bolsonaro àqueles indicados pelo presidente Lula da Silva na definição dos juros, pode sugerir alguma forma de cisão política dentro do BC. É possível que tenha sido apenas uma coincidência, mas a desenvoltura de Campos Neto entre os bolsonaristas não ajuda a dissipar as dúvidas e desconfianças. Ao contrário, as acentua.
Campos Neto poderia facilmente estar empregado no setor privado, seja no Brasil, seja no exterior. Ao aceitar presidir o BC, contudo, o executivo fez uma opção livre e consciente por abraçar o serviço público durante um período da vida. E junto com a função pública vêm grandes responsabilidades e restrições nada triviais. Assim, roga-se a Campos Neto o mesmo que se espera de todo servidor público: prudência, discrição e impessoalidade.