Zoneamento em SP
A toque de caixa
É uma enorme irresponsabilidade dos vereadores da cidade de São Paulo quererem votar a toque de caixa e próximo das festas de Natal a revisão da Lei de Zoneamento da maior cidade do Brasil (Estadão, 20/12, A15). O texto contém, agora, alterações que não são fáceis de serem entendidas e aceitas. Pergunto: a quem interessa esta aprovação rápida, que mexe tanto com a vida dos paulistanos?
Tania Tavares
São Paulo
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Código Civil
Revisão em curso
Da lavra do jurista José Renato Nalini, o artigo Código Civil no atropelo (Estadão, 18/12, A4) tem um alerta importante: as reformas são necessárias, mas nem tão devagar nem “a toque de caixa”. Um prazo razoável para críticas, sugestões e conclusão permite uma reforma que atenda aos anseios a que se presta. Juristas para tal finalidade temos, e muitos.
José Ricardo Bueno Zappa
Bragança Paulista
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Governo Lula
Uso indevido de recursos
Não sei o que mais me revolta na matéria Ministro de Lula usa fotógrafo oficial para promover a si mesmo, a irmã e um primo (Estadão, 19/12): se é o uso descarado de recursos que deveriam ser públicos para promover o ministro Juscelino Filho, seus parentes e compadres; ou se é a resposta dada pelo ministro e pelo Ministério das Comunicações, querendo tampar o sol com peneira afirmando que a denúncia é “inverídica”. No Brasil, a lei e a ética só parecem valer para os trouxas que as respeitam.
Luciano Nogueira Marmontel
Pouso Alegre (MG)
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Sorte
O pretensioso presidente Lula, sem ficar vermelho, disse, singelamente: “Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre”. Na verdade, o Brasil não precisa de sorte, mas de gente competente para governá-lo. Pois se há uma coisa que nós, o povo brasileiro, não temos é sorte com os governantes que elegemos. Basta fazer um retrospecto: Fernando Collor, Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e o próprio Lula.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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Eleição nos EUA
Trump e o Colorado
A seção 3 da 14.ª emenda à Constituição dos Estados Unidos estabelece a desqualificação para cargo público por envolvimento em insurreição ou rebelião, podendo tal inabilitação ser removida pelo voto de 2/3 dos membros na Câmara de Representantes e no Senado Federal. A seção 5 estabelece que o Congresso tem o poder de estabelecer legislação própria a respeito de todas as seções da 14.ª emenda. O princípio basilar da igualdade previsto na seção 1 é um tema constante de legislações e jurisprudências progressistas ao longo de mais de um século, mas não a seção 3. Assim, caberia ao Congresso invocar a seção 3 para inabilitar Donald Trump, mas não um Estado. Entretanto, o Colorado, ao inabilitar o ex-presidente, vai permitir que a Suprema Corte, caso seja provocada, possa se pronunciar com base na interpretação corrente da seção 1, diante da ausência de legislação sobre a seção 3. É uma oportunidade extraordinária para estabelecer parâmetros sobre a insurreição ou rebelião que aconteceu em Washington D.C., que não é um Estado, e critérios para a inabilitação que poderão afetar diretamente no desenrolar da campanha presidencial de 2024.
Luiz Roberto da Costa Jr.
Campinas
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Eleição municipal 2024
Prioridade
Irretocável e humanista o artigo Queremos que a política sirva a quem? (Estadão, 20/12, A4), de Nicolau da Rocha Cavalcanti. Mexe com a gente. Pena que nem todo mundo se comove ou se preocupa com as pessoas mais vulneráveis.
Albino Bonomi
Ribeirão Preto
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Boas-festas
O Estadão agradece e retribui os votos de Feliz Natal e próspero ano novo de Adhemar Altieri e equipe da MediaLink Comunicação Corporativa; Comunicação Thales e FSB Comunicação; Equipe Porto Central; James Lisboa Leiloeiro Oficial; José Renato de Araújo, secretário de Saúde de Tapiratiba (SP); e Paulo A. Gomes Cardim, reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
BOA POLÍTICA
Um dia depois de o presidente Lula participar da cerimônia de assinatura do contrato de início das obras do empreendimento Copa do Povo – conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida – na presença do deputado Guilherme Boulos, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, implementou o projeto de ônibus gratuito aos domingos na capital. As duas ações, embora evidentemente eleitoreiras visando o pleito municipal de 2024, tendo Nunes e Boulos como fortes pré-candidatos, não são fugazes. Ao contrário, fazem parte de projetos muito bem-vindos e sustentáveis, destinados sobretudo à população de baixa renda. É a isso que se dá o nome de boa política: propostas visando o bem comum e o interesse público, independentemente da vertente ideológica de quem as propõe ou de eleições que se avizinham. Tomara que se repitam.
Luciano Harary
São Paulo
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GUILHERME BOULOS
Lula pega Boulos pela mão e pode ajudar a enterrar ambições de Ricardo Salles em SP (Estado, 19/12). É direito democrático de Lula da Silva apoiar quem ele bem entender para a Prefeitura de São Paulo ou para qualquer outro município brasileiro. É meu direito também sugerir para meus irmãos paulistanos, por razões mais que óbvias, não votar em nenhum candidato apoiado por Lula.
Maurilio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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MARTA SUPLICY
A movimentação pessoal de Lula para que Marta Suplicy forme chapa com o herdeiro aparente do chefe do executivo nacional é só mais uma demonstração de que os políticos podem até sair do PT, mas o PT nunca sai dos políticos que lá estiveram. E olha que tinha muita gente ainda achando que Marta poderia formar chapa com o pobre do Nunes, seu atual chefe. Só rindo, né?
Oscar Thompson
São Paulo
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POLÍTICA ARMAMENTISTA
O recente episódio que culminou na morte de três pessoas em área nobre da cidade de São Paulo, uma das quais policial, ilustra claramente como a política armamentista implantada no governo Jair Bolsonaro foi nefasta para o Brasil. Apesar de envolvido anteriormente em ações criminosas, o empresário – assassino e assassinado – se beneficiou da compra de armas e causou o trágico acontecimento.
Sylvio Belém
Recife
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BLOQUEIO DE CELULAR ROUBADO
Medida salutar a que o governo lançou nesta terça-feira, 18/12. Um aplicativo que pode inibir o roubo de celulares, hoje com índices assustadores. Para tal, a vítima aciona o aplicativo e de forma instantânea o celular e contas bancárias ficam bloqueados. Oxalá esse aplicativo seja coroado de sucesso. Porém, esses criminosos são criativos, e é melhor o usuário não facilitar expondo em locais públicos seus aparelhos, já que, infelizmente, vivemos num Brasil sem segurança, onde a criminalidade mantém refém o povo brasileiro sob o olhar complacente de governos relapsos.
Paulo Panossian
São Carlos
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CORREÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES FEDERAIS
O espírito natalino baixou no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que decidiu transformar a pena de 46 envolvidos nos tumultos de 8 de janeiro no uso de tornozeleira eletrônica. Nessa linha, é lamentável que o espírito natalino não tenha acenado para o atual ocupante do Palácio do Planalto, que negou correção salarial aos servidores federais. A gastança abissal de Lula e devotos em viagens internacionais, além de outras agendadas, não permite excesso de gastos. O ex-governador Carlos Lacerda advertia que funcionários públicos não derrubam governos. Mas podem causar fortes dores de cabeça.
Vicente Limongi Netto
Brasília
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NONA MAIOR ECONOMIA DO MUNDO
Apesar de todos os pesares, de todos os perrengues políticos, de toda a corrupção e bandidagem, de tantos e tão graves problemas por toda a parte, o Brasil deve encerrar 2023 como a 9.ª maior economia do mundo, com o crescimento de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 bilhões, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Tal posição de destaque, em que pese tudo que joga contra o tempo todo, só pode mesmo ser creditada à alegada e suposta nacionalidade de Deus, pois não? Um verdadeiro milagre! Viva o Brasil!
J. S. Decol
São Paulo
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‘NÓS CONTRA ELES’
Lula da Silva disse recentemente que “tem família que não conversa mais. Tem pai que não conversa com filho, tem filho que não conversa com mãe, tem irmão que não conversa com irmão por causa de um facínora que pregou o ódio durante quatro anos nesse país”. Esquece-se o digníssimo presidente que quem espalha o “nós x eles” há pelo menos duas décadas é ele próprio e seu partido, o PT. “Ees” já foram os peessedebistas, partido ao qual Lula atribui, descarada e irresponsavelmente, a pecha de “herança maldita”, mais recentemente, os bolsonaristas, e também aqueles que não são nem uma coisa nem outra, apenas não são petistas. Herança maldita, presidente, é o mensalão, o petrolão e Dilmão, a gerentona, sua cria, que levou o País a um caos social e econômico. Esse discurso do presidente tem a ver com o atual slogan do governo federal, “União e reconstrução”, e a campanha “O Brasil é um só povo”, ambos querendo tapar o sol com a peneira. Na verdade, presidente, por sua palavras e obras o slogan está mais para “Desunião e desconstrução”, haja vista transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) num puxadinho do PT, atentar contra a independência do Banco Central, interferir, de novo, na Petrobras… A lista é enorme. Quanto à campanha, faltou acrescentar que o Brasil é Um só povo, por Lula e pelo PT, como está bem explicado e esmiuçado no editorial do Estadão (18/12, A3).
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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GONET E DINO
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu posicionar Paulo Gonet no comando da Procuradoria-Geral da República e Flávio Dino como ministro do STF. No passado, Lula e Dilma indicaram Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os petistas poderão ficar blindados por muito tempo. O impeachment de Lula, por exemplo, fica quase improvável. É claro que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, precisará do apoio de Lula, que tem a chave dos cofres públicos em suas mãos. Nada muda no Brasil, governado pela direita ou pela esquerda, pois os interesses dos parlamentares são os mesmos, ou seja, os interesses do povo não têm prioridade.
José Carlos Saraiva da Costa
Belo Horizonte
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PAULO GONET
Foto de Wilton Júnior, na capa do Estadão (19/12, primeira página), com a cara cinematográfica de Paulo Gonet, de olhos arregalados para Lula, normalmente um rosto de monge trapista, é de ganhar prêmio especial, por revelar um instante mágico e hilário do circunspecto procurador-geral da República. Uma boa foto vale por mil palavras.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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FOTO DA PRIMEIRA PÁGINA
O que Lula pode ter dito a Gonet, para fazer tamanha careta?
Jorge Spunberg
São Paulo
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JUSTIÇA MILITAR
Nos países adiantados a Justiça Militar só existe em tempos de guerra; todavia, o Brasil, que tem uma das Justiças mais caras do mundo, mantém tribunais militares em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sabidamente um desperdício de recursos públicos em razão do baixo número de processos, como mostra a matéria Estados mantêm tribunais militares mesmo com baixa produtividade (Estado, 18/12, A6). Em defesa do contribuinte, já está mais que na hora de acabar com essa aberração tupiniquim.
José Elias Laier
São Carlos
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CORTE DE MINISTÉRIOS
Não gosto de governos de extrema direita, porque invariavelmente querem mesmo e se transformarem em ditadura. O Brasil é um recente exemplo, mas que felizmente não deu certo. No entanto a medida de cortar ministérios do extremista argentino Javier Milei é muito positiva para o país, pois nenhum precisa de tantos. O Brasil funcionária enxutinho e melhor com um terço do número atual, mas, com o sistema vigente, fatalmente passaremos pelo emblemático número 40, que vai lembrar, com toda a certeza, a famosa fábula de Ali Babá.
Abel Pires Rodrigues
Rio de Janeiro
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O CHILE E AS CONSTITUIÇÕES
Os chilenos desaprovaram dois projetos de constituição que iriam substituir a carta magna deixada por Augusto Pinochet, o ditador que o mundo reprovou. Pelo que se entende da situação, Gabriel Boric, presidente, e outros não mais querem realizar a apresentação de um terceiro projeto, deixando em vigor a velha e criticada obra constitucional de Augusto Pinochet, mais aceita que as demais postas em votação plebiscitária. Então, cumpre destacar que uma carta magna de um país é o retrato das posições ideológicas existentes, prevalecendo, no entanto, a mais aceita pela população. Forçar a aceitação de posicionamentos novos e não queridos pelo povo é desejar impor modelo que não satisfaz a maioria ideológica. Assim, a constituição de Pinochet deve continuar norteando as ações dos chilenos? Se existe respeito do povo sobre ela, não deveria continuar vigorando?
José Carlos de Carvalho Carneiro
Rio Claro
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CADELA RESISTÊNCIA
Por onde anda a cadela Resistência, a mascote de Lula e Janja? Na cerimônia de posse, ela subiu a rampa junto ao presidente e sua mulher, mas um ano se passou e nenhuma política pública concreta de apoio à causa animal foi anunciada pelo Palácio do Planalto. O Brasil tem dezenas de milhões de cães e gatos abandonados em vias públicas, e já passou da hora de o governo federal, em parceria com Estados e municípios, utilizar a simpática vira-lata como protagonista em um grande pacto pela proteção animal.
Celso Nobuo Kawano Junior
Embu das Artes