Reforma tributária
A luta continua
Finalmente o governo federal entregou ao Congresso Nacional o conjunto de leis que farão a regulamentação da reforma tributária, uma emenda constitucional aprovada ano passado e que deverá ser regulada por meio de leis complementares. Agora, tendo em mãos todos os pormenores do novo sistema tributário sobre o consumo, veremos e teremos uma nova batalha na Câmara e no Senado, onde os parlamentares discutirão as propostas e tendem a ceder aos diversos interesses envolvidos. Quanto mais exceções à regra, maior será a alíquota geral. Não tem saída mágica. E quem vai pagar a conta no fim é o cidadão comum. Afinal, toda tributação é repassada ao consumidor, que, aliás, ainda espera que sejam discutidas as regras da reforma tributária sobre a renda. A luta continua.
Willian Martins
Guararema
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Legado positivo
Avança no Congresso Nacional o projeto que regulamenta a reforma tributária. Chama a atenção e assusta o fato de que vamos ter uma das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, de 26,5%, abaixo apenas da da Hungria. Muito por causa das exceções e privilégios que foram contemplados em virtude dos lobbies. O atual sistema vigente no Brasil é tão complexo e arcaico que não permite saber ao certo o porcentual que se paga de imposto no Brasil – estima-se em 34%. Curiosamente, chama a atenção o fato de que, não estivesse a reforma sendo implantada no governo petista, dificilmente ela sairia do papel. Não por virtudes do atual governo, ao contrário. Estivesse o PT na oposição, a chance de aprovação seria zero. Isso porque uma PEC só é aprovada se obtiver 3/5 dos votos da Câmara e do Senado e, para tanto, precisaria dos votos da esquerda. Ocorre que o PT sempre fechou questão e votou contra propostas de governo que não são de seu espectro político, independentemente de serem boas ou ruins para o País, como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e até a Constituição de 1988. A reforma tributária poderá constituir-se no único legado positivo deixado pelos governos petistas e o mais importante para nosso país depois da redemocratização. Vejam só que paradoxo.
Deri Lemos Maia
Araçatuba
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‘Salário indireto’
Nosso (des)governo merece novos parabéns. Está no caminho correto para afugentar do País qualquer investidor, nacional e de fora. A tentativa de tributar adicionalmente a empresa que conceder benefícios aos seus funcionários, como convênio médico e aquisição de veículos (Estadão, 26/4, B1), irá apenas e tão somente espantar daqui qualquer empreendedor. Inacreditável ainda persistir, nos dias atuais, este viés de raciocínio que crê que a razão primordial das empresas seja recolher tributos, ainda mais a quem gasta muito e mal. Atentem para o fato de nossa economia seguidamente crescer de 1% a 2% ao ano, enquanto a população cresce vegetativamente a cerca de 3%. Qualquer cidadão percebe claramente a que beco isso nos conduz em 30 anos. Parece samba de uma nota só: o governo quer apenas encontrar novas formas de tributação, com o intuito escancarado de encher os cofres públicos, sem apresentar qualquer contrapartida de redução de despesas. Assim, tornamos difícil o papel de nosso ministro da Fazenda. Em tempo: salutar lembrar que não existe dinheiro público, apenas dinheiro dos contribuintes.
Marcos Nogueira Destro
São Paulo
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Fome no Brasil
Mobilização nacional
O artigo Segurança alimentar é um desafio de todos, de Ruy Altenfelder e Cláudia B. Calais (Estadão, 26/4, A4), toca num ponto nevrálgico, que é a persistência da fome no Brasil. É louvável ver que há pessoas que pensam, a partir de evidências científicas, em como podemos solucionar esta abjeta face da nossa sociedade. Em 19 de agosto de 1967, numa de suas crônicas ao Jornal do Brasil, Clarice Lispector descreve como uma mãe mandava seu filho dormir quando este dizia que estava com fome. O texto pode ser lido no livro A descoberta do mundo. Assim como a autora, sinto-me revoltado quando leio notícias sobre insegurança alimentar, uma verdadeira chaga social que ainda nos assombra. Pergunto-me: o que fazem os nossos políticos, a não ser promessas inócuas, quando chegam perto das eleições, relacionadas a este assunto? É preciso de uma vez por todas respeitar a dignidade humana. O combate à fome não pode ser apenas um discurso, mas, sim, deve transformar-se num ato concreto de mobilização de nossas políticas públicas.
Gustavo Benfica dos Santos.
Nova Iguaçu (RJ)
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
CRÍTICAS DE LULA
Nesta semana o presidente Lula da Silva escolheu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para criticar, dizendo que ele deveria largar os livros e passar mais tempo dialogando com o Congresso Naciona. Depois, cobrou do ministro a liberação de verbas para a Embrapa: “veio, falou bonito mas não de dinheiro”. Como o presidente do Banco Central finaliza sua gestão no fim deste ano, será que o presidente Lula está preparando o ministro para suas queixas diárias ou o está fritando?
Vital Romaneli Penha
Jacareí (SP)
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POVO FRUSTRADO
O povo brasileiro está frustradíssimo com a atuação irresponsável e repleta de asneiras ditas, diariamente, pelo presidente Lula. Já em relação ao inelegível Jair Bolsonaro, ainda causa espécie que movimente milhares de seguidores nas principais ruas das capitais do País. Enquanto isso, o atual inquilino do Palácio do Planalto não consegue arregimentar meia dúzia de gatos pingados. Trata-se de duas figuras que vilipendiaram o País. Fora Lula, fora Bolsonaro!
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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DESONERAÇÃO DA FOLHA
Uma das brigas entre Executivo e Legislativo é a desoneração das folhas de pagamento que existem há vários anos e que o Congresso quer renovar até 2027. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirma que os municípios não têm recursos. O que ninguém comenta é que na proclamação da atual Constituição tínhamos cerca de 1.500 municípios e alguns espertos criaram um dispositivo para a multiplicação deles que agora são cerca de 5.570. Dessa forma, criaram-se mais cargos de prefeitos, de vereadores e centenas de milhares de funcionários. Somos um país de espertos.
Aldo Bertolucci
São Paulo
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DESVIO DE R$15 MILHÕES
Segundo o ministro Fernando Haddad, o desvio de milhões do governo federal não se deve a nenhum ataque hacker, mas de algum usuário que já tinha acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), principal instrumento de acompanhamento e controle da execução financeira do governo, imagine! Ele não sabe o valor, mas os jornais sim: dizem ser R$15 milhões. Se foi alguém com acesso, então nem precisa da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Afinal, é de se esperar que haja o mínimo controle de quem acessa o sistema. Porém, o próprio ministro afirma que a informação parcial é de que o problema não é problema, mas de acesso. Então, não se sabe ao certo quem teve acesso, mas que uma medida extra de segurança foi tomada, bem como acesso restrito por meio de certificação digital.
Paulo Tarso J Santos
São Paulo
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Sobre a matéria, Juíza nega liminar de reintegração de posse de imóvel invadido (Estadão, 26/4, A15), um sequestrador teria essa sua atividade tolerada pela Justiça?
Pedro Paulo Prado
São Paulo
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GOVERNANÇA CAÓTICA
Interessante as conclusões da colunista Elena Landau em seu artigo intitulado Crise e Oportunismo (Estadão, 26/4, B3): onde pessoas inteligentes transformam crises em oportunidades, os desqualificados aproveitam o caos para introduzir ações oportunistas. Isso aconteceu quando o Brasil optou por transformar o seu tradicional modelo setorial de empresas de ciclo completo - em que a mesma empresa gerava, transmitia e distribuía energia elétrica – para o atual, desverticalizado. Imaginava-se na oportunidade que, ficando o Estado como agente neutro, atuando apenas na transmissão a competitividade, iria se dar na geração e na distribuição com essas duas últimas disputadas pelo capital privado. O reflexo seria sentido no barateamento das tarifas ao consumidor. Nada disso aconteceu. Do dia para a noite, proliferaram-se empresas, inclusive algumas sem valor agregado, como as comercializadoras. O resultado não podia ser outro: as tarifas dispararam. Até o sistema interligado que deveria ficar fora da privatização foi vendido como é o caso da CTEEP, o mais pesado e monopolístico sistema de extra-alta-tensão da região Sudeste. Para completar esse quadro de desvirtuamento da ideia original, a Eletrobras pretende agora vender a sua fatia bilionária (R$5 bilhões) que tem na transmissora Isa CTEEP.
Nilson Otávio de Oliveira
São Paulo
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RETRATAÇÃO
Nunca imaginei vivenciar tal estado de coisas: Crítica de comandante da Marinha a homenagem a ‘almirante negro’ faz Lindbergh cobrar retratação (Estadão, 26/4). Lindbergh Farias, o lindinho da planilha da Odebrecht, duplamente condenado por improbidade administrativa, que teve 13 acusações pendentes no STF entre ações penais e inquéritos, anistiado também pela arbitrária Justiça brasileira, bota o dedo no nariz do comandante da Marinha, provavelmente um homem honrado e de passado limpo. Se hoje o poste faz xixi no cachorro, a responsabilidade é das próprias Forças Armadas, que se tornaram cativas de um governo ilícito. Espera-se que a ordem natural das coisas se restabeleça, e Lindbergh, que não tem estatura moral para criticar ninguém, peça desculpas pela ousadia a Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto (SP)
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CRIME ORGANIZADO
É muito triste verificar que não há chances de consenso político sobre como combater o crime organizado por aqui, como bem comentado pelo jornalista William Waack em seu artigo Segurança pública sem solução (Estadão, 25/04, A7). A solução, como os Estados Unidos mostraram há quase um século, ao desmantelar o poder da Máfia, foi apenas seguir o caminho da dinheirama que alimentava as atividades criminosas, colocando na cadeia os chefões com longas penas sem progressão. O que será que impede que isso seja feito por aqui? Quem está ganhando com isso?
José Elias Laier
São Carlos (SP)
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FOME NO PAÍS
Oito milhões de pessoas passam fome no Brasil. Esse número é maior do que a população inteira de países como o Suíça e Paraguai. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta, a fome no país é uma questão política, não há motivo. O governo precisa encontrar a famigerada vontade política para erradicar a fome no Brasil. Deve implantar medidas afirmativas para identificar e acabar com os bolsões de fome, assim como empenhar todos os meios necessários, inclusive as Forças Armadas, para erradicar o problema, objetivo que deve ser alcançado em questão de dias, não anos.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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EMPREGOS PARA ERRADICAR A FOME
Onde tem emprego não tem fome. No Brasil, lamentavelmente, os empresários, empregadores e os investidores são vilipendiados, taxados e perseguidos pelo poder público e pela academia.
Luiz Eduardo Magalhães
São Paulo
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PROBLEMA DE ANOS
Imagens de pessoas pegando alimentos nas caçambas de lixo no Ceasa, no Rio de Janeiro, para alimentar suas famílias, como ocorreu em 2021, são emblemáticas e mostram que a fome continua atingindo imensos contingentes de nossa população. Tentar diminuir tal fragilidade social e econômica é uma necessidade de nossas lideranças governamentais e econômicas, que precisam agir no sentido de termos um futuro de vida com mais tranquilidade a toda nossa população.
José de Anchieta Nobre de Almeida
Rio de Janeiro
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INCÊNDIO EM POUSADA
Um incêndio na última quinta-feira, 25/4, numa pousada em Porto Alegre deixou ao menos 10 pessoas mortas. Segundo o Corpo de Bombeiros a pousada funcionava de forma irregular. É de se esperar por parte de Lula e do governo uma reação semelhante a do caso do cão Joca, que morreu em um transporte aéreo. Naquela oportunidade, Lula usou uma gravata em homenagem a Joca e disse que “a gente não pode permitir que isso aconteça no Brasil”. E o Ministério da Justiça, por sua vez, que deu 48 horas para a Gol dar explicações do ocorrido, qual será o tempo que vai dar aos proprietários da pousada para que se manifestem?
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador (BA)
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MAIS PROFESSORES
O último levantamento pela ONG Todos pela Educação mostra que no País há mais docentes contratados que concursados. A lorota dos gestores é a falta de verba, que é grande, federal e entra nos cofres dos Estados todos os anos. Esse desvio de finalidade reativa o velho apadrinhamento político e decai a qualidade do serviço público. O servidor não serve a quem paga impostos, mas a quem o mantém no cargo. Na educação, esse vício a empobrece e afasta os docentes mais qualificados.
João Bosco Egas Carlucho
Garibaldi (RS)
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CASO DO PORSCHE
O que mais será preciso acontecer, além de matar uma pessoa em uma velocidade de 156 Km/h, estar alcoolizado, mentir que iria ao hospital, etc., para que o juiz do caso de Fernando Sastre de Andrade Filho o detenha?Tania Tavares
São Paulo
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Confesso que nunca fui fã do político Fernando Gabeira. Mas, a cada quinzena, me surpreendo com o jornalista. A cada artigo escrito por ele, mais o admiro. Suas opiniões são inteligentes e fundamentadas, e nos dá a oportunidade de refletir e concordar ou não com ele. Sua opinião é sempre feita com críticas construtivas, sem disseminar e/ou alimentar o ódio, algo tão enraizado no nosso meio. Dito isso, concordo plenamente com Gabeira quando diz que é inaceitável a ideia de uma liberdade de expressão absoluta, que incentivaria a volta da anarquia. Algo que não queremos, assim como não queremos excessos na limitação de nossa liberdade de expressão. Portanto, como o jornalista sugere, esse assunto deve ser discutido e regulamentado de forma sem alimentar nenhum extremismo e nos garantindo liberdade com responsabilidade, onde todo abuso deve ser punido na forma da lei.
Maria Carmen Del Bel Tunes
Americana (SP)