Poder Judiciário
‘Justiça em números’
Judiciário custou a cada brasileiro R$ 653,70 em 2023 (29/5, A9). O Estadão mais uma vez presta um grande serviço ao Brasil, com a denúncia dos custos astronômicos dos desembargadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins, por exemplo, superiores a R$ 111 mil ao mês. Parafraseando Auguste de Saint-Hilaire, “ou o Brasil acaba com esses privilégios do funcionalismo ou eles acabam com o Brasil”.
Elias Nogueira Saade
Belo Horizonte
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Custo do poder
A grita contra os altos salários do funcionalismo público é constante e justa, mas, quando é explicitado em que setores isso ocorre, a operação abafa toma lugar. O Judiciário é o que responde pelo maior gasto, bastando ver os salários iniciais divulgados em concursos públicos, sem contar que a maioria das funções é reserva de mercado para quem tem o diploma de advogado. E, no Executivo, a discrepância está nos soldos dos militares de alta patente, por exemplo, excrescência maior quando se avaliam suas gordas aposentadorias. Surge o assunto reforma previdenciária e os primeiros a se incomodarem são estes dois setores. Mas são os professores em greve que estão quebrando o Orçamento...
Adilson Roberto Gonçalves
Campinas
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Petrobras
Riscos para a Petros
Com a volta do lulopetismo ao poder e as reviravoltas resultantes disso (a revisão dos acordos de leniência da Lava Jato, nova presidência na Petrobras, novo PAC, o recente namoro dos irmãos Batista com Lula, etc.), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) corre perigo ainda maior para sua já precária situação. Digo precária ao menos para nós, assistidos pelo fundo, que pagamos nossas contribuições por longos anos na expectativa de aposentadorias mais tranquilas, mas hoje temos de arcar com os prejuízos que a Petros alega ter sofrido.
Nestor Rodrigues Pereira Filho
São Paulo
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A tragédia no RS
Refugiados climáticos
Gaúchos estão se mudando para outros Estados e até outros países, como refugiados climáticos, após a calamidade que se abateu sobre regiões da serra do Rio Grande do Sul e a inundação de Porto Alegre e cidades do sul do Estado. A infraestrutura e a economia do RS vão demorar muito para se recuperar, apesar da disposição do povo gaúcho para reconstruir tudo o que foi destruído o mais breve possível.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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Guerra em Gaza
Ponto de virada
Israel cometeu um erro fatal ao bombardear um campo de deslocados em Rafah, o que resultou num massacre de dezenas de pessoas. Esse evento é o ponto de virada na percepção da opinião pública mundial contra a guerra na Faixa de Gaza. Faz lembrar o trágico Massacre de My Lai, em 16 de março de 1968, durante a Guerra do Vietnã – um crime de guerra cometido pelos Estados Unidos contra civis inocentes que incluíam homens, mulheres, idosos, crianças e bebês.
Luiz Roberto da Costa Jr.
Campinas
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Basta
Quando Israel era governado por Ariel Sharon, em 2005, Israel removeu totalmente a presença de colonos israelenses da Faixa de Gaza, deixando-a ocupada exclusivamente por palestinos, dando a mais de 2 milhões de habitantes de Gaza o direito de livre escolha quanto ao seu futuro, que acabou sendo destinado pelo grupo radical islâmico Hamas. Em outubro do ano passado, terroristas do Hamas, a partir de Gaza, invadiram e destruíram comunidades kibutzim no sul de Israel, matando brutalmente 1.200 pessoas, inclusive crianças e idosos, e sequestrando mais de uma centena de pessoas. A invasão da Faixa de Gaza pelo exército de Israel, em represália à destruição de 7 de outubro, devastou cidades, expulsou terroristas e moradores, estabelecendo uma situação de miséria e caos. A guerra está vencida por Israel, que deveria assumir provisoriamente a Faixa de Gaza com uma administração policial, cessando os combates de guerra e permitindo a assistência aos sobreviventes. Não há justificativa para a continuidade desta destruição. A polícia israelense é que deve proceder com o encalço dos assassinos e sequestradores dos kibutzim. E caberia à ONU decidir até quando deverá permanecer a administração policial provisória proposta, restabelecendo a decisão de 2005. Basta de infâmia, destruição e inépcia.
Alfredo Mario Savelli
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
LANÇAMENTO DO LULARROZ
Vem aí a Arrozbrás (Estadão, 29/5, A3), título que não deixa dúvidas sobre o Lularroz de festa pré-campanha eleitoral. O Rio Grande do Sul, que produz 70% do arroz consumido no Brasil, terá sua próxima safra prejudicada, ajudando assim o lançamento do Lularroz pela Arrozbrás.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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ESPÍRITO DEMOCRÁTICO
Transita no Legislativo o Projeto de Lei 889 da censura para controlar todas as redes sociais, quando já existem leis suficientes para tal. O conteúdo do PL 889 é típico de regimes totalitários, incompatível com a democracia brasileira, onde prevalece a liberdade com responsabilidade. Compete aos nossos deputados e senadores, em consonância com o espírito democrático, repudiar a PL 889.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)
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‘MÁRTIR DA DEMOCRACIA’
De goleada, o Congresso manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles a criação de um crime de disseminação de fake news sobre o processo eleitoral com pena de até 5 anos de prisão. Por ora, foi por água abaixo o plano do presidente Lula da Silva que queria e quer a prisão para fake news. Por quê? Considerando que o bocudo presidente está a cada dia mais adicto das mentiras, incontrolável chaleirão, réu confesso comandado pela exacerbada vaidade, carência política e distúrbios cognitivos, será que o ex-inquilino, enciclopédia das fakes news, legislando em causa própria, quer voltar ao aconchego da Polícia Federal de Curitiba, preso a qualquer custo? Trata-se de alguma estratégia de seus marqueteiros, em razão do desastre de seu governo, para reverter a opinião pública e torná-lo um populista mártir da democracia? Há outros caminhos e exemplos a inspirá-lo, Lula! Ao pé da letra, Joaquim José da Silva Xavier, o alferes Tiradentes, mártir da causa da independência brasileira e defensor da justiça social, símbolo da luta pela liberdade e pela democracia, tem o seu nome gravado na história. Não menos diferente no epílogo, Getúlio Vargas fez a sua, que foi um tiro na história. O Brasil sabe quem, efetivamente, são seus heróis, mártires e mitos. E os honrará e louvará. Entretanto, longe disso, hoje por méritos não se faz mais mártires como antigamente. A escolha é sua, Lula. No rascunho do novo capítulo da nossa história, o seu nome está cheio de aditamentos e chamadas de rodapés. Persevere, fale. Curitiba é logo ali. Você merece, força, “basta acreditar, um novo dia vai raiar, a sua hora vai chegar”.
Celso David de Oliveira
Recreio (RJ)
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VETOS DE BOLSONARO
Ainda bem que Bolsonaro ainda vive. Seus vetos foram mantidos. O povo brasileiro venceu.
Arcangelo Sforcin Filho
São Paulo
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PREÇO TABELADO
Depois do arroz com rótulo do governo e tabelado, só faltam duas coisas: vir com foto do rosto do presidente na embalagem e recriar o antigo Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), que eram pequenos supermercados do governo que vendiam gêneros alimentícios com preços tabelados, ou a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), que tinha a mesma finalidade.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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AMIGO DO AMIGO
Enquanto Lula comercializava arroz comprado no exterior, o Congresso Nacional derrubava o veto do Lula sobre as saidinhas de presos e preservava o veto do ex-presidente Bolsonaro que impede a criminalização da mentira na eleição. Daí podemos afirmar que os representantes dos dois podres poderes são populistas e estão de olho apenas em seus umbigos. E é por isso que hoje o Ibovespa continua caindo. Os dois podres poderes também contam com a ajuda do terceiro podre poder, representado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que nos mandou o seguinte recado: o crime compensa, se você for amigo do amigo do amigo. Enfim, vamos comprar dólar, ouro e votar em branco nas próximas eleições. E quem puder, saia do Brasil.
Maria Carmen Del Bel Tunes
Americana
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PROVOCAÇÃO
Impressionante como o ex-presidiário gosta de provocar seus opositores. Vou comprar arroz que custe R$10 o quilo, mas não o do ex-presidiário populista.
Claudio Terribilli
São Paulo
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SAIDINHAS
O Congresso Nacional atendeu os anseios populares e proibiu a saidinha de presidiários do semiaberto, impondo uma derrota aos petistas defensores de criminosos, mas o quadro pode ser revertido com a ajuda dos amigos do STF. Será que a Suprema Corte vai, mais uma vez, contrariar a vontade do povo?
Jose Alcides Muller
Avaré
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DERROTA DO PLANALTO
Congresso derrota Planalto ao derrubar vetos de Lula e manter os de Bolsonaro (Estadão, 29/5, A6). O Congresso rejeitou o veto de Lula – elaborado por conselho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski – ao projeto de extinção da saidinha aos presos do regime semiaberto. Dessa forma, prevalece o texto original, que elimina o benefício de 7 dias de liberdade por 5 vezes ao ano. O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, deputado Guilherme Derrite, disse que o sistema paulista – Segurança e Administração Penitenciária - está preparado para aplicar a medida de imediato. Não descartou, no entanto, a possibilidade de o governo judicializar a questão, como já fez na desoneração da contribuição trabalhista levada ao Supremo Tribunal Federal depois que o Parlamento rejeitou o veto presidencial e inviabilizou uma Medida Provisória tentada. “Se acontecer, queremos ser chamados para informar o Judiciário sobre os problemas da saidinha na segurança da população”, disse o secretário. Filosoficamente, a saidinha pode ser benéfica para a ressocialização do encarcerado. Mas, na prática, apresentou-se problemática na medida em que parte dos seus beneficiários cometeu crimes assim que saíram às ruas e outros aproveitaram a oportunidade para fugir e voltar à delinquência. A lei aprovada pelo Parlamento, e agora restaurada pela rejeição ao veto presidencial, é a solução encontrada por deputados e senadores para a questão neste momento. Nada impede que o governo, os parlamentares ou segmentos da sociedade apresentem propostas aperfeiçoadoras. A pena é o instrumento que a sociedade encontrou para cobrar os crimes cometidos e, principalmente, para desencorajar os cometedores potenciais. A saidinha, para ser boa, tem de operar como ponto de descompressão da massa prisional. Atender positivamente aqueles que têm condições de recebê-la e ter o cuidado de não se estender a beneficiários indevidos. Operando dessa forma, será um grande fator de humanização dos presídios, objetivo que todos administradores e estudiosos do meio perseguem, mas poucos são os que alcançam.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
São Paulo
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FRUSTRADOS
Hoje a extrema-direita e os bolsonaristas estão festejando a queda das saidinhas com a derrubada do veto presidencial. Quero ver mais adiante como reagirão quando os golpistas de 8 de janeiro se verem frustados de sair da prisão para visitar seus familiares.
Sylvio Belém
Recife
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‘LIVRES, LEVES E SOLTOS’
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado para aperfeiçoar e controlar administrativamente o Poder Judiciário, excluído o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, os brasileiros estão indignados com os descontrolados juízes e desembargadores que estão livres, leves e soltos para participar de eventos no exterior que, por sua vez, são patrocinados por particulares onde vários deles são réus em ações bilionárias. O pior de tudo é que o STF – que não está sujeito há nenhum tipo de controle – age a seu bel-prazer nesses eventos. Nesse cenário calamitoso, até o ministro Dias Toffoli se revoltou com as críticas, considerando-as “inadequadas, incorretas e injustas”. Já, quanto a imoralidade na participação desses eventos, permaneceu calado. Esse é o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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AVALIAÇÃO DE MINISTROS
Uma pesquisa da AtlasIntel sobre como a população vê a atuação dos ministros do Supremo mostrou uma situação desoladora e preocupante. Cármen Lúcia foi a única que a avaliação positiva superou a negativa (40% a 37%, passou raspando). Todos os demais ministros tiveram avaliação negativa superando a positiva. Como não podia deixar de ser, o pior avaliado é o amigo do amigo do meu pai, também conhecido por Dias Tóffoli (52% avaliaram negativamente e só 18% positivamente). Cá entre nós, ele vem fazendo por merecer essa desconfiança no seu trabalho. Mas o que chama mais atenção é que a Casa que deveria ser vista pela população com orgulho e admiração, como já o foi no passado, hoje é a Casa da desconfiança, da politicagem, das decisões que afrontam a lógica e a dignidade. Triste STF.
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador (BA)
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DECISÃO DO STF
O STF – por unanimidade – decidiu que informações sobre comportamento passado de pessoas, que agora acusam potenciais culpados de abusos, não podem ser trazidas ao juri. Acreditam que pode influenciar jurados nas suas decisões. Esta decisão – para mim – tem aspectos incompreensíveis: primeiro, o STF considera que juris não têm competência para separar eventuais fatos comportamentais pretéritos dos atos em julgamento; será que STF deveria escolher todos juris? Ou substituí-los? Como isolar um júri do mundo, para que não veja nada além do caso sendo julgado? Segundo, ao aceitar esta premissa, nenhuma informação passada em nenhum caso sendo julgado poderia vir a tona; um indivíduo sendo julgado por corrupção teria a proteção do véu da divulgação de eventuais roubos passados; comportamento passado não baliza comportamento atual? Doutores togados: será que justiça será feita apenas se um ser onisciente intervir para decidir o que pode ou não (não sendo fake news) vir a público?
Eduardo Aguinaga
Rio de Janeiro
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ELEIÇÕES NA ÁFRICA DO SUL
Nesta quarta-feira, 29/5, ocorrem as eleições na África do Sul, nosso parceiro do Brics. O partido no poder é o Congresso Nacional (ANC), que está no governo desde o fim do apartheid e é o principal partido do país. O problema é que o mesmo prometeu prosperidade para todos e só entregou corrupção generalizada, desemprego, pobreza, falta de serviços básicos, como educação e saúde, além de insegurança e desigualdade. Continuar liderando o país apenas se apoiando no legado do apartheid é um modelo que pode estar se esgotando. Apesar de toda a propaganda governamental e da instrumentalização do estado, boa parte dos sul-africanos parece estar esperando outras coisas de seus governantes além de ideologia barata.
Jorge Alberto Nurkin
São Paulo
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DONALD TRUMP
Uma pesquisa acusa que, caso Donald Trump seja condenado, seu eleitorado vai continuar mantendo o voto no candidato para a presidência dos Estados Unidos. Aqui no Brasil, 100% apoiou um condenado. Isso é uma outra história.
Roberto Solano
Rio de Janeiro