Congresso Nacional
Mais deputados
Sobre a nota Câmara reage a STF e quer mais deputados após Censo apontar revés para Estados (Estado, 3/9, A2), nossos nobres deputados federais continuam só pensando neles mesmos. Com a atualização do número de parlamentares por Estado de acordo com os dados populacionais do Censo 2022, os deputados dos Estados que terão redução já estão reclamando. Propõem que nenhum Estado tenha seu número de deputados reduzido, apenas aumenta-se o número de deputados dos Estados que tiveram aumento populacional relativo. Com isso, o número de deputados federais será maior que os atuais 513. A conta, o povo que pague. E os deputados federais paulistas, como vão se manifestar? Hoje temos 70 deputados, de um total de 513, ou seja, 13,6% de representantes. Mas a população paulista é igual a 21,9% da população do Brasil. Aumentando o total de deputados na Câmara e mantendo o limite máximo possível para um Estado em 70, a representação destes 21,9% de brasileiros será ainda mais reduzida.
Humberto Cartolano Neto
Rio Claro
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Fundo eleitoral
Fingimento
O Executivo enviou ao Congresso, via Projeto de Lei Orçamentária de 2024, o valor de R$ 939,4 milhões – em suposta harmonia com o arcabouço fiscal – para bancar o fundo eleitoral das eleições municipais de 2024. É um valor bem inferior, portanto, aos R$ 4,9 bilhões estabelecidos no ano passado, então um recorde. Será lícito indagar se o montante hoje proposto pelo governo para aquela despesa constitui uma meta realista e honesta ou uma quimera com ares populistas. Ora, os arquitetos da Economia sabem que o total sugerido será considerado inaceitável pelos sequiosos líderes partidários, que, aparentemente, planejam chegar a R$ 5,5 bilhões, para, segundo o credo ditado pela classe política, custear a democracia. Tudo dentro do princípio “eu finjo que poupo e vocês fingem que zelam pela saúde democrática”. Pobre contribuinte!
Paulo Roberto Gotaç
Rio de Janeiro
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Insuportável
É vergonhosa, indecente e imoral a prática de financiamento dos fundos destinados a partidos e eleições neste país. Os dirigentes partidários e seus colegas estão muito distantes dos interesses do País, que padece de investimentos, especialmente nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e segurança. Não bastassem os quase R$ 5 bilhões pagos em 2022, eles querem muito mais. Já está na hora de a sociedade brasileira dar um basta nessa situação insuportável.
Orlando R. Maia
Avaré
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Estatais
Prática nociva
Mais uma vez o Estadão presta importante serviço à Nação ao demonstrar, em editorial, a origem do aparelhamento das estatais e o quanto é nociva a prática do uso de seus Conselhos de Administração para complementar salários de integrantes do governo (Governança não é complemento de renda, 4/9, A3). O uso de jetons como forma de remuneração traz para esses conselhos centenas de indicados políticos que nada têm que ver com os interesses e objetivos dessas empresas – lembrando que são essas pessoas, escolhidas sem um mínimo de exigência técnica e compromisso com resultados empresariais, que terão o poder legal de eleger as diretorias executivas e os grandes destinos dessas companhias. A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras é só um exemplo do poder que se coloca nas mãos dessa gente desqualificada. A caracterização de regras claras para o exercício da função de membro desses conselhos deveria entrar na pauta prioritária do Congresso, precedida de um minucioso estudo de direito comparado das práticas, para o mesmo tema, dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos ricos” que o Brasil almeja integrar.
Nilson Otávio de Oliveira
São Paulo
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Educação básica em SP
Falta estrutura digital
Ótima a reportagem de Renata Cafardo espelhando a triste realidade das escolas públicas, sem discursos vazios (Só 39% da rede pública paulista tem estrutura para ensino digital, Estado, 3/9, A16). Quando será que os governantes tratarão as escolas públicas com a seriedade necessária? A privatização não é o caminho.
Alberto Utida
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Com relação ao editorial Governança não é complemento de renda (4/9, A3), é inaceitável e inadmissível a nomeação de membros dos conselhos de administração de empresas estatais sem que sejam observadas as condições mínimas de competência, formação acadêmica e principalmente conhecimento da área de atividade da companhia onde eles irão atuar. Como nas empresas privadas, nas públicas é essencial a manutenção da defesa dos interesses dos acionistas minoritários, e que apenas a imparcialidade e a capacitação técnica dos membros dos conselhos de administração possam imperar. Infelizmente não é privilégio deste governo a indicação de amigos ou correligionários para essas empresas, o que não deixa de ser lamentável. Que a sociedade civil se manifeste para influenciar no sentido de que essa prática deixe de ser corriqueira.
Ivan de Souza
Mogi Guaçu
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INDÚSTRIA DE FERRO FUNDIDO
Editorial do Estadão mostra que dois ministros do atual governo, Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Carlos Lupi, da Previdência Social, estão sendo indicados para cargos na Fundição Tupy, onde a BNDESPar tem participação, como forma de aumentar a renda desses ministros. O PT acha que eles ganham pouco. Coitados. Sobre a expertise na área, o jornal levanta a seguinte questão: “O que os dois ministros entendem da indústria de ferro fundido?”. É desalentador esperar algo de bom de governos petistas.
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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BAGUNÇA ÉTICA DO BRASIL
O Estadão tem publicado nas últimas semanas artigos que demostram a bagunça ética do Brasil. Nesta segunda, 4/9, mais um artigo detalhado, Ética utópica (A4), do procurador de Justiça Roberto Livianu, que demonstra sob vários ângulos a barafunda atual do País.
José Luiz Abraços
São Paulo
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FAMÍLIA BARBALHO
Digna de elogio a matéria a respeito do governador do Pará e de seus familiares (Família Barbalho tem 20 integrantes ocupando cargos públicos no Pará, 4/9, A6). Diversos assuntos tratados sobre parentes e repartição pública em cargos aparentemente de confiança chamam a atenção como verdadeira aberração. A mulher como membro do Tribunal de Contas. Ela mesma vai avaliar e muito provavelmente aprovar as contas do marido. Outro assunto berrante é o parente nomeado com salário de R$ 100 mil mensais. Todos esses assuntos relacionados a pessoas parentes em cargo público podem ser absolutamente legais, pois eles que criam as leis, mas são absolutamente imorais. Governador, será que o senhor esquece que seu Estado é muito pobre e que milhares de pessoas não têm um prato de comida por dia? Parabéns, Estadão, continue publicando matérias chocantes sobre recursos públicos.
Marco Antonio Martignoni
São Paulo
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FUNDO PARTIDÁRIO
Em 1979, participei de Projeto Rondon no interior de Pernambuco. Ficamos surpresos quando nossos coordenadores comunicaram que não teríamos medicamentos para tratar a população do sertão. Seria prevenção, com exames laboratoriais e muitas palestras e visitas domiciliares. Incomodados naquela época, logo em seguida avaliamos a importância e a eficiência dessa diretriz. Prevenir e aprofundar o conhecimento daquele povo sofrido. Funcionou, sem medicamentos e com muita ação. Lembrei-me desta história ao ler sobre o abominável e descontrolado fundo partidário. Esse assustador e misterioso senhor das sombras que devora o que vê pela frente. Refleti se o povo decidisse por não dar esses cheques em branco e, como em 1979, tirasse todas essas esquisitices orçamentárias. Haveria interesse em ser político? Como dizia Chico Anísio: “E o salário, ó…”.
Carlos Ritter
Caxias do Sul (RS)
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META AMBICIOSA
Déficit zero em 2024 é mais um conto do vigário petista. Nem Fernando Haddad, ministro da Economia, acredita nessa possibilidade ao declarar que é uma meta muito ambiciosa.
J. A. Muller
Avaré
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POVOS MAIORES
Enquanto seis em cada dez escolas públicas não têm “estrutura digital”, entenda-se verba, o “laborioso” Congresso quer mais verba (R$ 5,5 bilhões); a Câmara quer mais “trabalhadores” deputados (os Estados Unidos têm 50 Estados e 435 “deputados/’, enquanto que nós temos 27 Estados e 513 “incansáveis” deputados); e o presidente da República não para de viajar (mais de R$ 1,7 milhão só de estadias). Uma afirmação do professor de Direito da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas de Paris Maurice Duverger vem à nossa lembrança: “Democracia é o regime dos povos maiores”. E nós não temos maioridade. Mas pouco importa, pois temos futebol todos os dias da semana, muitas vezes dois jogos, e vota-se por uma camiseta, uma cerveja e uma pinga. Realmente, “o Brasil não é um país sério”.
Fernando de Oliveira Geribello
São Paulo
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REORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO
Os Estados Unidos da América têm uma população de 331 milhões de habitantes, distribuídos em 50 Estados. Portanto, maior que o Brasil. Como o Brasil é um país rico, sobram “dinheiros”. E os deputados, ao invés de reorganizar o Congresso para reorganizar as finanças, propõem um aumento de cadeiras, portanto mais benesses e abertura de espaços para mais “dinheiros”. Triste nação, a nossa.
Arnaldo Vieira da Silva
São Paulo
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NÚMERO DE DEPUTADOS
A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) deveria estar mais preocupada em saber o “porquê” da diminuição via Censo da população do Rio de Janeiro (violências, drogas) em vez de querer aumentar o número de deputados. Menos, deputada!
Tania Tavares
São Paulo
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CARGAS APREENDIDAS
Destaca-se uma hipocrisia implícita no combate ao tráfico de drogas, que prende garotos que vendem papelotes nas esquinas enquanto toneladas de cocaína são despachadas para a Europa. A questão ainda está longe de uma solução, e não será a definição de gramas ou ramas propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que fará distinguir quem consome de quem comercializa o produto. A fragilidade de tal critério parece mais inclinada a acentuar o viés elitista da atuação policial, aliás, não limitado às ações de combate ao tráfico. Um ponto aparentemente negligenciado concerne, por outro lado, ao destino dos volumes apreendidos. Apreensões são noticiadas com alguma frequência, até apresentadas em fotografias, ao lado de insígnias alusivas à força policial responsável pelo feito. A dúvida, porém, é se esse material vem a ser inutilizado (quando, como e onde isso acontece), pois tal etapa constituiria o passo definitivo, “sine qua non”, para que as ações de fiscalização tenham efetividade saneadora. Ou seja, para que as cargas apreendidas numa ou noutra esquina não passem a compor, por exemplo, as toneladas embarcadas no Porto de Santos rumo ao Primeiro Mundo.
Patricia Porto da Silva
Rio de Janeiro
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LEIS CONIVENTES COM A MARGINALIDADE
O evento de comemoração relativo aos cem anos do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, foi um verdadeiro desastre, para não dizer um vexame total. Primeiro pela imensa quantidade de chuva na hora do evento e, em segundo lugar, pela quantidade imensa de marginais que se utilizaram do evento para assaltar, roubar e ameaçar pessoas. Pior, agrediam as pessoas! A Polícia Militar deteve mais de 500, alguns com mais de dez passagens na polícia. A maior parte foi libertada em poucas horas, ficando apenas 16 elementos detidos. Um vizinho meu foi ameaçado de morte com um revólver na cabeça por não ter qualquer celular. O Brasil, enquanto não endurecer essas leis vergonhosas, covardes e coniventes com a marginalidade, continuará a ser uma país de latrina e de quinto mundo. Uma vergonha, tal nível de acontecimentos! Aqui, só mediante flagrantes eles podem ser processados e detidos, o que é um verdadeiro absurdo. E o brasileiro jamais modifica essa sua mentalidade de não punir severamente essa gente que agride e mata pessoas inocentes por conta de um celular.
Paulo Alves
pauloroberto.s.alves@hotmail.com
Rio de Janeiro
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MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO BRASIL
Parte da memória da história do Brasil teoricamente protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) está se deteriorando a olhos vistos em vários pontos do território nacional, especialmente nas duas cidades que guardam os períodos da primeira e segunda monarquia constitucional: Rio e Petrópolis. A entidade que deveria impor seus tombamentos não tem forças para suportá-los. Pode-se citar dois exemplos: a Estação Leopoldina, na capital fluminense, e a restauração do monumento realizado pelo artista Heitor Levy na Praça da Águia, em Petrópolis. As obras estão paradas há anos, sujeitas a picuinhas burocráticas, disputas de poder por políticos, dentre outras mazelas. O tempo está mais rápido do que as restaurações necessárias, infelizmente.
Mário Negrão Borgonovi
marionegrao.borgonovi@gmail.com
Petrópolis (RJ)
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PATRIOTISMO
O patriotismo que precisa ser celebrado (3/9, A3) não é o de uns e outros. Mais precisamente, substituíram o 7 de Setembro pelo Grito dos Excluídos. Agora querem “celebrar a data”. Para tal, como sempre usaram e abusaram do vermelho, terão que “verde-amarelar” muito.
A. Fernandes
São Paulo
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JUÍZO SOBRE O STF
Brilhante a análise STF desperta medo, tristeza e raiva no Brasil polarizado (3/9, A8), na qual os números comprovam o que a sociedade pensa do Supremo Tribunal Federal. Para uma Corte que tem a zelar pelo cumprimento da Constituição, um documento escrito em bom e claro português, tais sensações não fazem sentido, a menos que se esteja vivendo algo de estranho. Tudo está a indicar, por exemplo, que o desfecho do processo sobre a algazarra do dia 8 de janeiro, entendida pelo STF como golpe de Estado, vai piorar e muito esses juízos.
José Elias Laier
São Carlos
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CARTEIRAS VAZIAS
O alto nível de abandono nos cursos de exatas na Universidade de São Paulo (USP) entre cotistas só surpreende aqueles que não cursaram esses cursos. Não existe nenhum nível de romance ali. Exige-se dedicação em período integral e muita, mas muita ralação. O aluno sem determinação roda. Não interessa se cursou o Colégio Santa Cruz ou a E. E. Oscar Thompson. Se o camarada não souber o que está fazendo ali e por que precisa passar por aquilo, desiste mesmo. Querendo ou não, a grande maioria dos cotistas não tem o mesmo hábito de estudo que os demais. O sistema de cotas não tem volta, mas a USP deveria se adaptar e aumentar a oferta de vagas para compensar o aumento da evasão, e não rasgar mais dinheiro público com preciosíssimas carteiras vazias.
Oscar Thompson
São Paulo