Finanças públicas
Um Orçamento sério
Muito esclarecedor o artigo do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega sobre o importante papel do Orçamento nas finanças públicas (‘É tempo de termos um Orçamento sério’, Estadão, 6/6, C6 e C7). Lembro que o Orçamento, peça contábil que tem repercussões econômicas, políticas e jurídicas, faz não só uma previsão das despesas a serem realizadas pelo Estado, mas também autoriza a efetuar a cobrança dos recursos necessários para tal. A nossa Constituição, no artigo 165, consagra as modalidades anual, plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. São leis de iniciativa do Poder Executivo. Todavia, no artigo 166 a Constituição impõe algumas normas sobre o processamento das leis orçamentárias, que serão examinadas por uma comissão mista permanente de senadores e deputados que deverão apresentar as emendas que serão apreciadas pelas duas Casas do Congresso Nacional. Com as vedações contidas no artigo 167, a despesa pública deve ser sempre antecedida de previsão orçamentária, pois é no Orçamento que se faz a fixação das despesas. Portanto, na arte de preparar orçamentos, como bem salientou o professor Maílson, a Constituição de 1988 já aperfeiçoou as condições básicas para um Orçamento sério, com potencial para a melhora na gestão, na alocação de recursos e na elevação da produtividade e do crescimento do País. A sua importância é imensa, como a própria evolução das ideias orçamentárias apresentadas no excelente artigo do ex-ministro o testifica.
John Ferençz McNaughton
São Paulo
*
Emendas
Imperdível o artigo do ex-ministro Maílson da Nóbrega sobre nosso Orçamento. Assistimos atualmente, perplexos, ao aumento das emendas parlamentares ao Orçamento, especialmente das chamadas “emendas PIX”. Nas palavras do ex-ministro: “Em nações onde a peça orçamentária é levada a sério, não há contingenciamentos. Reduções de gastos são autorizadas apenas pelo Parlamento. Trata-se de processo mais legítimo, que assegura a discussão dos cortes, o que não é possível no Brasil”.
Cleo Aidar
São Paulo
*
Governo Lula
Caminho da derrota
O governo do presidente Lula já deveria ter-se dado conta de que não vai resolver todos os problemas do País aumentando os impostos. O Brasil segue desperdiçando a oportunidade de faturar com a preservação da natureza – logo mais, vai sediar a importante COP 30 na Amazônia, e é bem capaz de a greve do Ibama não ter acabado. O aquecimento global e as mudanças climáticas têm de ser levados a sério. O governo precisa mudar completamente o rumo na gestão do meio ambiente, e um bom começo seria reverter todas as mudanças feitas no código ambiental gaúcho, que agravaram muito o problema das enchentes. O Pantanal está em chamas, a Amazônia terá nova seca histórica, e o governo nem sequer consegue dialogar com os órgãos ambientais, que seguem sucateados, em greve. Com o aumento dos impostos e o sucateamento dos órgãos ambientais, Lula pavimenta o caminho da derrota na próxima eleição.
Mário Barilá Filho
São Paulo
*
Congresso Nacional
‘A ética dos arruaceiros’
Pelo que se leu no editorial A ética dos arruaceiros (Estadão, 7/6, A3) – muito pertinente, aliás –, os deputados envolvidos na baderna que aconteceu no Conselho de Ética nesta semana deturpam o conceito de ética: um conjunto de valores morais e princípios que regem a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja o equilíbrio e o bom funcionamento social, visando a uma sociedade igualitária, produtiva e mais saudável. Ela norteia, ainda, as relações entre o Estado e a população. A ética desses deputados, porém, parece ser um conjunto de condutas que regem o cancelamento do contraditório, um desequilíbrio constante entre as ideias e o bloqueio dos canais que informam os interesses da população.
Carlos Ritter
Caxias do Sul (RS)
*
Cinema
‘Grande Sertão’
Cumprimento o crítico Luiz Zanin Oricchio pela extraordinária crítica, crônica e reflexão sobre o filme Grande Sertão, de Guel Arraes, que transpõe para o cinema a grande obra escrita por Guimarães Rosa Grande Sertão: Veredas, atualizada para o momento atual numa “síntese entre o sertão e a favela” (Estadão, 7/6, C1).
Fausto Pardini
São Paulo
Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
‘BAIXARIA DO CONGRESSO’
STF pode impor limites à baixaria do Congresso ou está liberado chamar deputado de nazista e ladrão? (Estadão, 7/6). Respondo. Num país que tem um presidente condenado, ilicitamente anistiado, réus confessos da Lava Jato também ilicitamente anistiados, ministros do Supremo mandando prender e soltar, arbitrariamente e sem os devidos processos legais, e ministro do STF viajando para assistir a final da Champions League patrocinado com dinheiro do contribuinte, a baixaria do Congresso deve ser a menor das preocupações.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto
*
‘PIOR GERAÇÃO DE PARLAMENTARES’
Nada mais interessa ao Congresso Nacional do que celulares e redes sociais. É só observar vídeos das reuniões e verificar quem seria responsável pelo futuro da vida dos bombeiros. É a pior geração de parlamentares de que tenho lembrança.
Luiz Frid
São Paulo
*
‘ARRUACEIROS’
Não é aceitável e muito menos tolerável que deputados, representantes do povo, comportem-se de forma reprovável e alheios à ética nas reuniões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Eis que o Congresso Nacional não pode ser berço de arruaceiros, ou como salienta o Estadão, no editorial A ética dos arruaceiros (Estadão, 7/6, A3): são desordeiros que não respeitam a democracia. Assim, não se pode admitir, por exemplo, rachadinhas do bem, no dizer de Boulos, e nem acertos realizados sob a bandeira da imoralidade. Precisam respeitar o voto que foi dado pelos eleitores, especialmente quanto à ética e a compostura. Pelo dedo se conhece o gigante. Com mais poderes, o que fariam tais representantes do povo? Olho neles.
José Carlos de Carvalho Carneiro
Rio Claro
*
DIAS TOFFOLI
Por ser O óbvio ululante (Estadão, 6/6, A3) e acreditando que essa máxima germânica, em destaque, possa ser aplicada no Brasil, creio que as decisões do ministro Dias Toffoli possam ainda ser revertidas pelo próprio STF. Para evitar a total desmoralização do País e a morte de suas instituições, que o Senado Federal assuma o seu papel e promova o necessário impeachment do ministro que, diferentemente da mulher de César, nem se preocupa de aparentar honesto. E tem que ser urgente, antes que ocorra a inversão dos papeis, com o STF cassando o mandato de senadores por supostas denúncias a um dos seus ministros.
Nilson Otávio de Oliveira
São Paulo
*
VOTOS
De fato os brasileiros realmente não sabem votar. Afinal, o Congresso Nacional é composto de 513 deputados eleitos pelo povo, sendo que mais de 22% deles são réus em ações criminais ou estão sendo investigados pela polícia. Os crimes cometidos vão de A a Z do Código Penal, não escapando nenhum dos artigos, constando também os crimes das fake news e dos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo consta, a bancada do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, é onde se encontra o maior número de ocorrências criminais como corrupção, peculato, violência contra a mulher, crimes contra a honra, entre outros. Na verdade, se as coisas andam tão mal assim, a culpa é do eleitor que ainda não aprendeu a votar. Esses são os nossos políticos. Pobre Brasil.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
*
‘DESFEITA’
Sinceramente, tenho pena dos super-ricos. Coitados, nem podem desfrutar em paz das lindas praias do Brasil. Têm que se misturar com pessoas de qualquer classe social. Isso não é razoável, afinal, trabalharam tanto para chegar onde chegaram e agora não conseguem ter o descanso dos justos. Não conseguem, num espaço público e relativamente democrático, se diferenciar da plebe, que insiste em levar os seus filhos, mesmo às vezes em um buzão apertado, às exuberantes praias do País. Que petulância, esse povo não se enxerga mesmo. Onde se viu querer frequentar as mesmas praias dos super- ricos que, se quiserem curtir a vida sem se misturar com os pobres, com as pessoas de classe média, vão ter que ficar presos em suas luxuosas mansões com piscinas térmicas regadas a champanhe francesa. Realmente, ninguém merece esse sacrifício. Muito menos os super-ricos, que já fizeram tanto pelo Brasil. Afinal, é motivo de orgulho, de elevação da autoestima, ter alguns brasileiros figurando entre os maiores bilionários do mundo. Por isso e muito mais que a PEC 3/2022 que pode – entre outras coisas – privatizar as praias, deve ser comemorada. Essa proposta está sendo retomada em boa hora. Os super-ricos não aguentam mais essa história de praia para todos, de lazer acessível para o povo. Taxar os super-ricos, nem pensar, eles não merecem essa desfeita.
Dinovaldo Gilioli
Florianópolis
*
‘EXCRESCÊNCIA’
Estou pronto e radiante para ir ao Senado acompanhar os debates da PEC das praias. Vou com bermuda nova, com as cores do fluminense, chinelo de dedo, filtro solar, óculos escuro e boné de aposentado. Na entrada do Plenário peço ao segurança um guarda-sol. Alguns senadores vão querer usar meu filtro solar. Só empresto para a senadora Leila Barros. Para cuidar da pele bonita e para o senador Esperidião Amin proteger a famosa careca. Passarei pelo carrinho do bigodudo senador Chico Rodrigues, vendendo mate gelado. Mais à frente, barraca de lona azul. Com mesas e cadeiras. Coisa de senador abonado. Vendendo carne de sol, caldo e cana e distribuindo santinhos de Chico Xavier, o cearense boquirroto, Eduardo Girão. Berra e xinga o vento, chamando a PEC das Praias de Satanás. Ao lado, o ambulante Jorge Kajuru vende biscoitos de polvilho e picolé de diversos sabores. A senadora e ex-ministra da agricultura, Tereza Cristina, montou barraca com frutas e verduras. Garante que não tem agrotóxicos. Escadas e binóculos para os salva-vidas, Humberto Costa, Jader Barbalho e Renan Calheiros. Bandeirinhas vermelhas indicam mar agitado no plenário. Algumas senadoras e senadores não sabem nadar. O vice-presidente, Veneziano do Rêgo mandou buscar coletes de salva-vidas. Rodrigo Pacheco solicitou a operosa diretora-geral da Casa, Iana Trombka, uma ambulância de prontidão. Com tubo de oxigênio. A excrescência PEC das praias foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Vicente Limongi Netto
Brasilia
*
PIB DO PRIMEIRO TRIMESTRE
A respeito do modestíssimo crescimento de apenas 0,8% da economia do Brasil no primeiro trimestre deste ano, cabe citar trecho do artigo do editor de economia do Estadão, Alexandre Calais, intitulado Seremos um dia um país desenvolvido (Estadão, 5/6, B10): ”o problema é que mesmo esse nível de crescimento seria completamente insuficiente para levar o Brasil a um outro patamar. Uma estimativa feita a pedido do Estadão pela equipe de economistas do C6 Bank traz um dado que pode ser revelador da nossa situação. Na lista de 41 países considerados ‘desenvolvidos’ pelo FMI, o mais ‘pobre’ seria a Grécia. O PIB per capita grego em 2022, nesse ranking, era de US$ 37,2 mil. O do Brasil, no mesmo ano, era de US$ 18,8 mil. Para atingir o mesmo nível do PIB per capita grego de 2022,o Brasil precisaria crescer 2,3% em termos reais, durante 30 anos ininterruptos”. Só mesmo no Dia de São Nunca. Pobre Brasil.
J. S. Decol
São Paulo
*
MINISTRA
Uma pergunta: por onde anda a ministra do planejamento, Simone Tebet?
Silvano Antônio Castro
São Paulo
*
‘CONTA CARA’
Chama a atenção a incompetência do governo onde vemos ministérios povoados de baratas tontas, cada um falando disparates inconsistentes com os seus vizinhos e com o presidente, que mostra claramente que Lula da Silva não tem mais condição de exercer o poder. Simultaneamente, vemos este mesmo senhor, que repete a cada momento que ele é candidato à reeleição, fazendo-nos suspeitar que essa confusão generalizada é decorrência de que a única coisa que importa é essa reeleição, dane-se o resto. Elegemos Lula para escapar de Bolsonaro, mas estamos pagando muito caro.
Aldo Bertolucci
São Paulo
*
LANÇAMENTO STARSHIP
O foguete de Elon Musk subiu aos céus despejando toneladas de fumaça e torrando milhões de dólares no projeto. Em tempos de crise humanitária e ambiental no planeta inteiro, a pergunta que fica é: para que?
Francisco Eduardo Britto
São Paulo
*
ATAQUE À ESCOLA
É impressionante e trágica a continuidade da guerra na Faixa de Gaza, onde crianças são mortas continuamente. Esse último ataque israelense contra a escola da ONU matou 40 pessoas, fato que precisa ser contido para que a paz na região possa acontecer no futuro que está a nossa frente.
José de Anchieta Nobre de Almeida
Rio de Janeiro
*
TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Vaticano dizer ao Papa Francisco que vai taxar os super-ricos. Como o próprio Vaticano? Ou só o Jorge Paulo Lemann e seus sócios; Eduardo Saverin, Vicky Safra, Fernando e Carlos Moreira Salles, André Esteves e demais ricos da Forbes? Ou também os muito ricos anônimos que pagam pouco imposto, assessorados por contabilistas e advogados especialistas em não pagar tributos à Nação?
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
*
ISENÇÃO DE ICMS PARA IGREJAS
Ao invés de privilegiar as igrejas evangélicas com isenção de ICMS, numa manobra eleitoreira, o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, deveria cobrar os tributos devidos e aplicá-los em benefício da população.
Sylvio Belém
Recife
*
FILMES NACIONAIS
Será que não é possível fugir um pouco da forma já repetitiva e exaustiva da violência e da retratação de cangaceiros como heróis? Para um bom filme, não é imperativo haver por trás uma obra literária. Que tal um drama urbano, ou mesmo uma comédia sem palavrões, nudez e baixaria? A repetição das coisas tira-lhes o valor. O Brasil não é só isso, felizmente. Mas a impressão que esse tipo de filme nos passa é exatamente essa.
Vera Bertolucci
São Paulo