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A política sem segredos

Opinião|STF pode impor limites à baixaria no Congresso ou está liberado chamar deputado de nazista e ladrão?

A última semana escancarou o que tem se tornado a política nos anos recentes: políticos mandam às favas os escrúpulos para alimentar o ódio em relação ao adversário

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Foto do author Francisco Leali

Nossos olhos e ouvidos não merecem passar por isso. O Parlamento também não. Nesta última semana escancarou-se o que tem se tornado a política nos anos recentes. O espaço agora é do berro e do insulto. Se você parou para assistir os vídeos da quarta-feira sem lei no Parlamento viu de tudo, menos o exercício parlamentar. A enxurrada de palavrões e engravatados alardeando o bordão “vamos lá fora” equipararam a conduta legislativa a um confronto de gangues de rua.

O aparente sucesso e popularidade que os protagonistas acreditam ganhar nas redes sociais vem na carona das almas de eleitores. A plateia anda consumindo fervorosamente e mandando sinais de aprovação, o tal like, às demonstrações de beligerância em relação ao adversário. O ódio tem lugar cativo no mundo das redes sociais e serve de catalizador para as mensagens disseminadas.

Reunião do Conselho de Ética com confronte entre André Janones e Eder Mauro. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil Foto: DIV

Diariamente, perfis virtuais mandam às favas os escrúpulos para alimentar o ressentimento em relação ao diferente. A esquerda dá aos bolsonaristas o atributo de fascistas. Esses últimos gostam de repetir que o presidente Lula é ladrão e todos do seu partido.

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Há uma nova geração de políticos ensinando aos mais antigos que o vale-tudo dá voto e até mandato a muita gente. André Janones e Nikolas Ferreira, dois deputados mineiros, são frutos da mesma árvore digital. Ganharam fama e broche de congressista promovendo-se nas redes. Eles atuam em espectros diferentes da política. O primeiro, aliado do governo petista, o segundo, faz parte do séquito do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira, 5, trocaram palavrões, desafiaram-se para resolver as diferenças no braço e alimentaram as redes com seu destempero. Não foram os únicos.

Pela letra da lei, o que um disse a outro é ofensa à honra. No Código Penal há três crimes para resolver judicialmente a questão e que podem ser brevemente resumidos assim:

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Calúnia: atribuir falsamente crime a alguém - pena de 2 anos de prisão;

Injúria: xingar outra pessoa - pena de 6 meses;

Difamação: atribuir um fato negativo a alguém - pena de 1 ano.

Parece simples. Bastaria o político ofendido ir bater na porta do Judiciário para enquadrar o adversário ofensor. Mas do jeito que a banda anda tocando, muita gente deixa para lá, até porque costuma usar do mesmo remédio e devolver a ofensa no mesmo tom ou acima dele.

Na terça-feira 4, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tratou de dois casos envolvendo crimes contra a honra. Em um fez do senador Sérgio Moro réu por ofender do ministro da corte Gilmar Mendes. No que seu advogado tentou minimizar falando que fora apenas uma “piada infeliz”, Moro apareceu num vídeo insinuando prática de crime pelo magistrado. O processo foi aberto por unanimidade.

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Já o segundo caso tem dois adversários em polos opostos. O deputado federal José Nelto (PP-GO) é o acusado; Gustavo Gayer (PL-GO), o acusador. Em junho de 2023, Nelto disse em entrevista que Gayer era “fascista”, “nazista”, “idiota” e que tinha viajado a Brasília para “bater em uma enfermeira”.

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O julgamento no STF não foi concluído, mas o início diz respeito a barafunda em que a política está metida. O tribunal terá que decidir o que fazer com ela. Ou pelo menos com a pequena parte dela que é o caso do duelo entre os dois goianos.

A relatora do caso dos goianos, ministra Cármen Lúcia, defendeu abertura de processo sustentando que dizer que o outro é nazista ultrapassa o limite da mera crítica política. É ofensa mais do que grave. Já o ministro Flávio Dino preferiu atribuir a fala do deputado à contenda cada vez mais natural entre os adversários políticos, ainda que reconhecendo que o nível das discussões anda rebaixado.

Cármen Lúcia preferiu neologizar falando que há um “desnível” na política e não é possível ignorar o que a história nos ensinou sobre o que é o nazismo. Ela não citou, mas tem mais. O próprio STF já deixou claro que não cabe falar em liberdade de expressão quando se trata da conduta nazista. Defender a superioridade de um povo sobre o outro e o extermínio de muitos é racismo no Brasil. Foi por isso que em 2003 o autor de um livro com ideias nazistas não foi poupado pelo Supremo. Portanto, dizer que alguém age como nazista não é uma mera afronta.

Está a corte diante de um processo que pode parecer irrelevante. Não é. Trata da conduta, agora, cotidiana dos parlamentares. Do hábito de insultar o outro e ouvir de volta impropérios e disso nada resultar. Há quem advogue que esse caldo tem ácido a corroer a crença nos próprios políticos, na política e até na democracia.

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Para os que reclamam que o STF às vezes vai longe de mais, cabe a lembrança de que na República os três poderes agem como contrapesos uns dos outros. Desse modo, o tribunal que pode impor limites quando se trata de crime está agindo no seu campo, mesmo que os processos cuidem da honra dos políticos, se ela ainda existir.

Opinião por Francisco Leali

Coordenador na Sucursal do Estadão em Brasília. Jornalista, Mestre em Comunicação e pesquisador especializado em transparência pública.

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