Ao rebaixar mais uma vez a nota do Brasil, a agência Fitch de classificação de risco adicionou um importante fator negativo a um quadro econômico já marcado por muita incerteza. As dúvidas quanto ao resultado da eleição e o emperramento de projetos importantes no Congresso Nacional são fortes motivos de insegurança. Esses motivos foram realçados pelo novo corte da nota de crédito do País. A decisão da Fitch produziu pouco ou nenhum efeito imediato no mercado financeiro, mas seria um erro grave menosprezar o sinal de alerta. A Standard & Poor’s (S&P) já havia derrubado a nota brasileira para dois níveis abaixo do grau de investimento, descrito frequentemente como selo de bom pagador. A S&P foi seguida ontem pela Fitch e ainda poderá ser acompanhada em breve pela Moody’s. A baixa da classificação do Brasil contém duas sérias advertências.
A primeira se refere à própria nota. O carimbo de pagador sujeito a risco – ainda é cedo para classificá-lo como pouco digno de confiança – continuará exposto ao mundo e será visto com maior atenção se o quadro econômico ficar mais sombrio. A segunda advertência se refere aos motivos alegados para a reclassificação: os problemas apontados poderão tornar-se desastrosos, se as autoridades continuarem a negligenciá-los.
Nenhuma pessoa deveria desprezar esses alertas, principalmente porque às incertezas internas se acrescenta a insegurança quanto ao quadro internacional. Não faz sentido acompanhar com ansiedade cada gesto dos dirigentes do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e ao mesmo tempo agir como se a economia brasileira pudesse aguentar sem danos qualquer choque externo.
O mercado funciona frequentemente, no entanto, como se o horizonte de suas preocupações estivesse a uma ou duas semanas de distância. Os envolvidos no jogo talvez estejam certos. Afinal, devem conhecer sua atividade. Mas, se estiverem certos ao limitar o alcance de suas preocupações, seu comportamento será uma pobre fonte de orientação para quem pretenda avaliar as perspectivas do País. Ao explicar sua decisão, os técnicos da Fitch mencionaram a decisão do governo de renunciar à reforma da Previdência talvez até o fim do ano. Essa decisão, segundo a agência, mina a confiança de médio prazo nas finanças públicas e no compromisso do governo com o ajuste fiscal. Esse compromisso inclui – muito mais que a ação do Executivo – um esforço político para envolver o Congresso ou qualquer entidade relevante para a missão.
O documento da agência detalha alguns dos fiascos do governo, como a incapacidade de obter apoio para tributar certos fundos de investimento e para aumentar a contribuição previdenciária do funcionalismo. A melhora cíclica da economia pode ajudar a fechar as contas neste ano, mas ainda faltarão soluções para os problemas das finanças públicas.
Um novo corte dos juros básicos poderá até contribuir para a recuperação, neste ano. Mas é difícil dizer, agora, se os dirigentes do Banco Central, membros do Comitê de Política Monetária (Copom), julgarão oportuna mais uma redução da taxa. Fontes do mercado financeiro apontaram como provável uma diminuição da taxa de 6,75% para 6,5% na próxima reunião do comitê, em março, por causa da inflação ainda contida. O IPCA-15 de fevereiro, também publicado ontem, subiu 0,38%. A alta no ano ficou em 0,77%.
Não houve unanimidade quanto à previsão, mas, de toda forma, parece impor-se uma questão mais ampla: os membros do Copom estarão dispostos a decidir, em março, apenas com base num indicador de inflação, mesmo aparentemente favorável, sem levar em conta os impasses quanto à Previdência e a uma porção de projetos importantes para as finanças públicas e, além disso, as incertezas políticas?
Se essa for a decisão, a próxima ata do Copom, com as explicações sobre a decisão, poderá ser mais sensacional que o último capítulo de uma grande novela ou a partida final de um campeonato ferozmente disputado. Nesse dia, a Economia talvez tenha deixado de merecer o velho e famoso rótulo de ciência sombria.