Mesmo com a aprovação da reforma tributária e com o novo arcabouço fiscal, dois triunfos alcançados em 2023 à custa de muito esforço em direção a um equilíbrio mínimo das contas públicas, a trajetória da dívida pública brasileira exibe viés de alta e pode levar a uma situação “claramente insustentável”. Eis o importante alerta emitido recentemente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no seu relatório bianual sobre a economia do País.
Apresentado no Ministério da Fazenda, o relatório foi classificado como “muito bom” pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, porque, em sua opinião, captou o esforço do governo para recompor a base fiscal e, assim, estabilizar a trajetória da dívida. Já o presidente Lula da Silva, na sua parolagem semanal na internet, se disse “muito irritado” com o relatório e criticou o que chamou de “palpite” da entidade, reconhecida pela seriedade de seus estudos. Logo se vê que Lula e seu Ministério da Fazenda não estão falando a mesma língua.
Lula não gostou do relatório porque a OCDE mostrou que a dívida pública não só segue elevada na comparação com outras economias emergentes, como vai beirar os 90% do PIB em pouco mais de 20 anos – e será ainda pior em caso de menor consolidação fiscal. O descumprimento das metas fiscais – desprezadas explicitamente por Lula – pode levar o País a uma trajetória insustentável da dívida, alcançando 100% já em 2037. Não custa repetir: 100% do PIB.
Uma dívida de tal tamanho tem pouco paralelo entre países emergentes. O setor público gasta algo em torno de 40% do PIB, um dos maiores patamares do planeta. Há um desconhecimento na Esplanada dos Ministérios sobre os grandes desequilíbrios que em algum momento precisarão ser encarados. E, como lembrou recentemente o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, as metas são apertadas para cumprir e, ao mesmo tempo, não deixam margem de segurança. Se com a reforma tributária houve avanços na coluna da arrecadação, o governo ainda deve muito no controle de gastos. Para não falar do mais perturbador: os sucessivos ataques lulopetistas à racionalidade do controle das contas públicas e a pregação ilusória e irresponsável de que gasto é vida.
Lula parece não ter percebido que, apesar dos recentes esforços da equipe econômica, está construindo uma herança difícil para seu sucessor – que pode ser ele mesmo, diga-se. Não é exagero pensar que o próximo mandato enfrentará a necessidade, por sobrevivência da economia, de uma agenda fiscal pesadíssima por quatro anos. Foi o que aconteceu no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. A diferença é que, em 2003, FHC entregou a Lula um superávit primário estrutural em torno de 3% do PIB. Hoje temos um déficit estrutural na casa de 1%.
Adotar políticas responsáveis e, mais do que isso, pensar em reformas estruturais são dois dos principais lenitivos para conter o descontrole da dívida. Mas, para tanto, o governo precisa conter o descontrole da sua mentalidade expansionista.