A liberdade está em contração no mundo. Institutos que monitoram o estado das liberdades civis e da democracia, como a Freedom House, a Economist Intelligence Unit ou o Instituto V-Dem, apontam unanimemente um período recessivo que foi agravado com a pandemia. Com a liberdade econômica não é diferente. Segundo o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, a média da liberdade econômica global em 2021 caiu 1,6 ponto (de um total de 100) em relação a 2020. O Brasil subiu algumas posições, mas permanece atolado no pelotão dos países “majoritariamente não livres”.
Quase todas as 184 economias indexadas sofreram impactos negativos. As restrições impostas pela pandemia amplificaram e expuseram debilidades estruturais preexistentes em áreas como transparência, eficiência e abertura. A produtividade foi particularmente afetada pela escalada da dívida e do déficit. A liberdade do comércio global declinou pelo quarto ano consecutivo. Paradigmaticamente, na maior economia do mundo, a dos EUA, os gastos excessivos do governo levaram o país a uma queda recorde, de 2,7 pontos, caindo da 20.ª para a 25.ª posição, o pior resultado da série histórica de 28 anos.
O Brasil segue bem abaixo da média global e regional, ocupando a 133.ª posição no mundo e a 26.ª entre os 32 países das Américas. O Índice aponta que a liberdade monetária no País é relativamente boa. Nos últimos cinco anos, a reforma trabalhista e o combate à corrupção trouxeram melhoras modestas. Mas no geral a liberdade econômica no Brasil mudou pouco. A saúde fiscal agoniza entre as piores do mundo.
Desde meados dos anos 2000, sob a gestão lulopetista, o País registrou retrocessos expressivos em indicadores como “encargos tributários”, “gastos públicos” e “liberdade para se fazer negócios”. Em relação ao governo Jair Bolsonaro, os pesquisadores apontam o flagrante contraste entre a bandeira liberal agitada na campanha eleitoral e o fracasso das privatizações e das reformas, notadamente a do sistema tributário, que permanece um dos mais onerosos e complicados do mundo.
Neste ano, tudo indica que a pandemia vai se dissipar em uma série de endemias ao redor do mundo. Mas o risco é que, ao invés de restabelecer a liberdade econômica como norma, os governos institucionalizem os poderes emergenciais assumidos na crise. Isso seria desastroso. Em tempos de incerteza, é natural que as pessoas olhem para seus governos em busca de respostas. Mas as soluções aos atuais problemas econômicos não virão de mais controle e regulação governamental.
A correlação entre liberdade econômica e prosperidade – ou seja, sociedades mais igualitárias e saudáveis, ambientes mais limpos, desenvolvimento humano, democracia ou redução da pobreza – é um fato amplamente documentado. A pandemia não o alterou em nada. Em um contexto de recuperação pós-pandêmica, a chave para um crescimento vibrante e resiliente é mais, não menos, liberdade econômica. No Brasil, nenhum dos dois candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto à Presidência é promissor. Ao contrário, ambos são parte principal do problema.