O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, instaurou inquérito civil para apurar violações da ordem pública durante a passagem de blocos de rua pelo distrito de Pinheiros, normalmente um dos mais movimentados da capital paulista.
Várias associações de moradores e associações comerciais da região procuraram o MP-SP para alertar que o desfile de blocos improvisados, além da realização de outros eventos fora do planejamento e controle da Prefeitura, tem causado barulho excessivo, deixado um rastro de sujeira e impedido a livre circulação.
Um grupo de bagunceiros não pode decidir tomar o espaço público com truculência, a pretexto de exercer a “liberdade de manifestação”, apenas porque se autodenomina “bloco de rua”. Só porque é carnaval, ora vejam, sentem-se no direito de dispor das ruas como bem entenderem, impedindo o trânsito de pessoas e veículos e, pior, prejudicando o bem-estar de moradores e trabalhadores da região.
O carnaval é a festa da subversão temporária da ordem estabelecida e das convenções sociais. Padrões que valem durante quase o ano todo deixam de valer nos dias de folia. Qualquer brasileiro sabe disso; afinal, pular carnaval é um dos traços distintivos da identidade nacional. É evidente, no entanto, que essa subversão só é divertida no plano simbólico. O bonachão Rei Momo acumula muitos poderes nessa época do ano, mas não os de suspender a vigência das leis da República nem de abolir as normas do bom convívio em sociedade. Seus súditos não são agraciados com direitos absolutos.
Como justificativa para o inquérito civil, o MP-SP afirmou, com toda razão, que “o fechamento de vias públicas para prática de eventos carnavalescos de grande porte, em ocorrendo deficiência em seu planejamento, pode ocasionar prejuízo ao deslocamento nos eixos fundamentais da cidade, bem como aos acessos aos estabelecimentos estratégicos e aos serviços essenciais como hospitais”.
O MP-SP recomendou ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) que exerça “o devido controle e a devida fiscalização com relação ao uso e à ocupação de áreas públicas e de uso comum para que se evite a prática de atividades irregularidades”, além de acionar a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para que promovam a segurança e a organização dos eventos autorizados pelo poder público.
Ninguém há de negar a importância dos festejos de carnaval para São Paulo, que só crescem ano após ano e atraem milhões de turistas brasileiros e estrangeiros para a capital paulista. Mas, justamente por seu gigantismo e sua relevância, a folia tem de ser planejada e fiscalizada pela Prefeitura.
Onde não estão presentes os requisitos para a realização de uma festa segura, organizada e respeitosa aos direitos dos cidadãos que só querem seguir suas rotinas e nem sequer tomar conhecimento do carnaval, os eventos não devem ser autorizados; se realizados à margem da lei, que sejam interrompidos pela polícia. Carnaval não é vale-tudo, não é sinônimo de caos.