A previsão do governo de que a oferta de crédito para micro e pequenas empresas aumentará em pelo menos R$ 50 bilhões é uma boa notícia para um grande número de empreendimentos responsáveis por assegurar a ocupação de milhões de trabalhadores, mas que enfrentam dificuldades financeiras. Esse aumento está sendo propiciado pelas novas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) estabelecidas em projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lenta recuperação da atividade econômica, a aceleração da inflação e as incertezas do quadro político e econômico vinham afetando o desempenho de boa parte das empresas de menor porte. Estimativas de empresas especializadas em crédito empresarial vêm há algum tempo mostrando o aumento do volume de dívidas em atraso de empresas desse porte, que são responsáveis por fatia expressiva dos empregos.
O alívio a ser propiciado pelas novas regras do Pronampe vem em boa hora para esse segmento da economia, representado, segundo o governo, por 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas. O programa atende, assim, cerca de 98% das empresas em operação no País.
O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia, por iniciativa do Congresso. Seu objetivo foi facilitar empréstimos aos pequenos e microempreendedores. Teve papel importante no enfrentamento das piores consequências da pandemia sobre a atividade econômica e o nível de emprego. Mais de R$ 60 bilhões foram emprestados para 694 mil empresas, “salvando milhares de pequenos empreendedores e de empregos desde o começo da pandemia”, como observou a relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu (PP-TO).
Em 2021, o Pronampe foi transformado em política de crédito permanente, com o respaldo financeiro do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre parte dos riscos dos créditos concedidos a empresas de pequeno porte. “O impacto do Pronampe na economia é enorme”, observou a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, na cerimônia de sanção do projeto de lei.
O programa é destinado basicamente a microempreendedores individuais, microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
A nova lei adia para 2025 a devolução para o Tesouro Nacional de valores do FGO não utilizados pelo Pronampe. Também torna permanente o uso de recursos do FGO em operações não honradas. As empresas ficaram dispensadas do cumprimento da cláusula de manutenção de empregos prevista nas contratações de crédito feitas até 31 de dezembro de 2021.
Outra mudança é a inclusão das empresas de médio porte (receita anual de até R$ 300 milhões) entre as que podem contratar, até o fim deste ano, empréstimos de acordo com o Programa de Estímulo ao Crédito. Mas, segundo a lei, pelo menos 70% dos recursos devem ser destinados a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.