A cúpula do Congresso, como não poderia deixar de ser, alinhou-se aos demais Poderes, aos entes federativos e à sociedade brasileira na defesa da Constituição e da democracia neste momento conturbado do País. Com firmeza, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, condenaram a barbárie impetrada por bolsonaristas no dia 8 de janeiro.
No próprio domingo, Arthur Lira afirmou que a Câmara agiria “com rigor” para garantir “a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”. O presidente da Câmara defendeu que aqueles que “promoveram e acobertaram” o maior atentado contra a democracia brasileira desde o fim da ditadura militar sejam “identificados e punidos na forma da lei”. Em seguida, Rodrigo Pacheco repudiou “veementemente” o que chamou de “atos antidemocráticos” e exigiu que os responsáveis “sofram o rigor da lei com urgência”.
É o que este jornal espera. Um ataque tão desavergonhado contra as instituições democráticas não pode ficar impune. A lei deve alcançar todos os seus responsáveis diretos e indiretos. O melhor mecanismo de defesa da democracia é a aplicação da lei e de suas penas, observado o devido processo legal, sem fazer concessões com quem se utiliza, para seus objetivos políticos, da violência ou da ameaça.
Imprescindível, o alinhamento dos presidentes da Câmara e do Senado na defesa da democracia deve ir, portanto, além de discursos. É necessário assegurar a pronta e adequada responsabilização de todos os parlamentares que, direta ou indiretamente, contribuíram para os atos de 8 de janeiro. Não cabe atenuar a participação – ou conivência – com tão grave atentado às instituições democráticas.
Houve deputado que teve a ousadia de justificar a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo Ricardo Barros (PP-PR), por exemplo, os atos de domingo foram causados porque o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, não conseguiu convencer a sociedade de que a urna eletrônica era confiável. “Se ele tivesse convencido, não teríamos essas pessoas, que são brasileiros de cara limpa”, disse o deputado à CNN Brasil, referindo-se aos vândalos que depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso.
Em tempos tão estranhos, é preciso dizer o óbvio: todos os parlamentares que apoiaram, antes ou depois, os atos de domingo quebraram o decoro parlamentar. Não respeitaram a Constituição. Não honraram o Estado Democrático de Direito. Já não dispõem de condições éticas para continuarem ocupando suas cadeiras.
As lideranças do Congresso precisam mobilizar-se, portanto, para prover a devida responsabilização no âmbito do Legislativo de seus pares antidemocráticos – sem prejuízo, por óbvio, da responsabilização jurídico-penal, a ser feita pelo Judiciário. No caso, o Legislativo dispõe de todos os meios para identificar e responsabilizar os seus membros que incentivaram, apoiaram e colaboraram com o movimento golpista. Não cabe tolerância com quem agride a democracia e emporcalha a história do Congresso.
É mais que hora de dar plena efetividade aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e do Senado. Não são – não podem ser – órgãos de fachada, pois suas muitas omissões ao longo das décadas vêm cobrando alto preço do País e do próprio Congresso. O caso mais eloquente é do próprio Jair Bolsonaro, cujo comportamento como deputado federal infringiu por diversas vezes o decoro parlamentar. Mas Bolsonaro não foi o único parlamentar que, em vez de receber a devida punição, foi agraciado por seus pares com a impunidade.
Não se pode transigir com os fundamentos da República. Fazendo jus às palavras dos presidentes da Câmara e do Senado em defesa da democracia, o Congresso tem agora uma excelente oportunidade de fortalecer sua autoridade perante a sociedade, mostrando que não compactua com ataques de seus membros ao regime democrático e às instituições republicanas. Discursos são importantes, mas pouco valem se não vêm acompanhados das correspondentes ações.