É recorrente e justificada a crítica sobre a falta de lideranças no País, especialmente no âmbito público. Essa ausência é muito notada em época de eleições, mas na verdade seus efeitos são sentidos continuamente. E cabe acrescentar: ela não está restrita a determinado campo ideológico. O fenômeno é geral, atingindo as mais variadas orientações políticas.
A percepção do problema e de sua gravidade fez surgir, na sociedade, iniciativas privadas de formação de lideranças políticas. Fundado em 2017 pelo empresário Eduardo Mufarej, o RenovaBR formou desde então mais de 2 mil pessoas interessadas em entrar na política. Outra iniciativa é a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), criada em 2012. Seu principal programa se destina a capacitar e desenvolver líderes políticos. Neste ano, chegou à 10.ª edição.
Tais iniciativas são muito positivas e merecem apoio e incentivo. Mas, junto a esse reconhecimento, é preciso lembrar que existe no País uma série de entidades, bancadas com dinheiro público, que podem e devem fazer muito mais pela formação de novas lideranças políticas. São as fundações e os institutos vinculados aos partidos políticos, que, por lei, recebem ao menos 20% dos recursos do Fundo Partidário. No ano passado, o valor total destinado às legendas por meio desse fundo foi de R$ 986 milhões. Ou seja, essas entidades receberam, só em 2022, cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos.
Apesar de pouco conhecido, trata-se de assunto importante – não apenas porque envolve recursos públicos, mas por sua relevância para a democracia. Segundo a legislação eleitoral, todo partido político deve ter uma fundação ou instituto de direito privado “destinado ao estudo e pesquisa, à doutrinação e à educação política”.
Tal disposição legal expressa um aspecto fundamental da natureza dos partidos políticos. Eles não são meras agremiações de pessoas. Devem ter um ideário e um conteúdo programático e, para tanto, precisam ser um espaço de pesquisa e foro de reflexão sobre os assuntos públicos. Mas não apenas isso. As legendas devem, como parte essencial de sua missão, formar pessoas – atrair e formar novas lideranças políticas.
Esse trabalho de reflexão, debate e formação de pessoas é fundamental para a democracia. Não basta haver Constituição e leis. Não basta ter sofisticadas estruturas burocráticas. Para que o regime democrático funcione é necessário ter pessoas bem formadas, com cultura política, com visão madura de país e de sociedade, com um olhar acurado sobre os problemas, os desafios e as oportunidades nacionais. Por isso, também em função da pluralidade que deve existir no cenário público, é natural que cada partido invista recursos na formação de seus quadros e lideranças.
Cabe aqui fazer uma advertência. A princípio, nenhum recurso público deveria ser destinado aos partidos políticos. Eles são entidades privadas que devem ser mantidas por contribuições de seus associados e dos entusiastas do seu ideário. No entanto, se existe, no sistema partidário, uma destinação apta a merecer verba estatal em função de sua relevância pública, essa finalidade são as fundações e institutos de estudo, pesquisa e formação vinculados aos partidos.
Por óbvio, não deve haver ingenuidade. Muitos recursos destinados a essas entidades não são bem gastos. É preciso transparência, controle e, a depender do caso, a devida responsabilização jurídica. Mas isso não altera esta realidade fundamental: não existe democracia representativa forte sem partidos fortes. E não há partidos fortes sem conteúdo programático vivo e sem a permanente formação de novas lideranças.
Neste ano, as fundações do Cidadania, do União Brasil e da Rede Sustentabilidade assinaram acordos de cooperação com o RenovaBR, para a realização de cursos e outros eventos formativos. Trata-se de ótima notícia – mas é preciso ir além. Uma genuína renovação política passa necessariamente pelos partidos – e as fundações e institutos (que já existem, não precisa inventar nada) são fundamentais nesse processo.