O cenário de desequilíbrio das contas públicas, comum nas três esferas – federal, estadual e municipal –, pode dar a impressão de que seria impossível realizar um ajuste fiscal efetivo, capaz de zerar o déficit público. A ideia muitas vezes difundida é de que, por mais que se tente equilibrar receitas e despesas, o poder público nunca conseguiria alcançar o almejado equilíbrio de suas contas. Alguns ainda vão além. Partindo da ideia de que o ajuste fiscal seria impossível, aconselham abandonar qualquer pretensão de realizá-lo.
Ante esse tipo de mentalidade, que causa mal não apenas aos cofres públicos, mas a toda sociedade – por exemplo, inviabilizando investimentos e tornando precários os serviços públicos –, é muito oportuno lembrar casos bem-sucedidos de ajuste fiscal. Exemplo recente é a prefeitura de Porto Alegre. Depois de uma década de contínuos déficits, a capital gaúcha promoveu uma série de reformas fiscais e voltará a ter superávit em 2020.
Os números de Porto Alegre atestam a viabilidade de alterar a trajetória da dívida pública. Em 2016, o déficit municipal foi de R$ 379 milhões. Em 2019, o déficit deverá ser da ordem de R$ 22 milhões. Para o ano que vem a estimativa é de superávit de R$ 42,7 milhões. O novo quadro já trouxe resultados concretos. Impossibilitada de contratar empréstimos desde 2015, a prefeitura conseguiu aprovar neste ano cerca de R$ 950 milhões em novas operações.
O novo cenário fiscal de Porto Alegre é resultado da gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Ele reduziu as despesas de custeio, alterou o plano de carreira dos servidores e aprovou a reforma da Previdência municipal. Ao mesmo tempo, para aumentar as receitas, Marchezan ampliou a cobrança de dívidas e fez ampla revisão nas bases do IPTU.
Segundo os cálculos da prefeitura, as medidas aprovadas devem significar, em dez anos, um aumento de R$ 2,345 bilhões nas receitas e um corte de R$ 2,698 bilhões nas despesas. “O impacto do que aprovamos até agora em reformas de pessoal e aumento da arrecadação é de mais R$ 5 bilhões em dez anos”, disse o prefeito de Porto Alegre.
Uma das experiências do ajuste fiscal da capital gaúcha refere-se à insuficiência dos cortes de custeio para reverter a trajetória de déficits sucessivos nas contas municipais. “Reduzimos material de consumo, horas extras, cursos, diárias, passagens aéreas, acabamos com gasto em publicidade e revisamos todos os contratos terceirizados. Isso é como cortar a unha, tem que estar sempre fazendo. Mas, como são poucos recursos para administrar, todo esse esforço acaba tendo repercussão mínima na vida das pessoas”, afirmou Marchezan.
O reequilíbrio fiscal foi possível porque, junto com a redução das despesas de custeio, houve medidas duras envolvendo a folha de pessoal. A prefeitura extinguiu, por exemplo, os avanços trienais, os aumentos automáticos e a incorporação de gratificações aos salários dos servidores. Tais alterações freiam o aumento das despesas em R$ 50 milhões por ano. Além disso, a reforma da Previdência municipal já está em vigor. A alíquota previdenciária aumentou de 11% para 14%.
Segundo o prefeito de Porto Alegre, essas reformas fiscais foram possíveis em razão do novo cenário político instaurado com as eleições de 2018. Eduardo Leite (PSDB) foi eleito governador do Rio Grande do Sul e houve uma convergência nas esferas federal, estadual e municipal a respeito da necessidade do reequilíbrio fiscal. “Conseguimos parar de tapar o sol com a peneira e fazer o que precisava ser feito. (A convergência de pautas) ajudou a comunicar melhor que a máquina pública está quebrada. Ficou mais fácil para mim e para o governador fecharmos a nossa base”, disse Marchezan. Além de evidenciar que é possível zerar o déficit, o ajuste fiscal realizado em Porto Alegre ressalta a existência de um cenário político favorável para uma pauta reformista responsável. Não convém desperdiçar essa oportunidade de um novo patamar de zelo com o dinheiro público.