Seria louvável a criação de uma empresa de comunicação genuinamente pública que, por ter esta natureza, pudesse apoiar manifestações culturais relevantes que não dispõem do devido espaço nos meios ditos comerciais, além de estimular a produção de conteúdo nacional, tanto educativo como cultural, e servir ao público como fonte de informação confiável, dotada de independência editorial.
Para azar do contribuinte, não foi imbuído deste espírito que o ex-presidente Lula da Silva criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio de medida provisória editada em 2007. A EBC, um conglomerado que reúne duas agências de notícias, dois canais de televisão, um portal na internet e sete emissoras de rádio, foi concebida tão somente para servir como veículo de propaganda político-partidária sob o manto de um jornalismo dissimulado, que contou com os serviços de profissionais regiamente pagos para servir ao lulopetismo, e não ao País.
Cabe lembrar que a EBC foi criada dois anos depois da eclosão do escândalo do mensalão, quando os métodos criminosos empregados por Lula da Silva e seus acólitos para a sustentação de um projeto de poder começaram a vir a público por intermédio da chamada grande imprensa, que passou, então, a ser considerada uma inimiga daquele “governo popular”.
Tanto é assim que Lula da Silva lamenta até hoje não ter conseguido que fosse aprovada durante os governos petistas a chamada “regulação dos meios de comunicação”, seja lá o que isso signifique.
Uma década depois de sua criação, a EBC vive uma séria crise financeira e apresenta resultados operacionais pífios em todos os veículos que compõem o conglomerado de comunicação, sobretudo a TV Brasil, que registra traços de audiência. Em média, a EBC gasta anualmente R$ 680 milhões. Metade deste montante se destina ao pagamento da folha salarial dos cerca de 2.500 servidores da estatal.
Para contornar o problema, a empresa lançou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que pretende atingir 10% do quadro funcional da estatal até fevereiro. Além disso, a empresa planeja uma completa reformulação de suas grades de programação em 2018, ano da Copa do Mundo da Rússia, cujos jogos pretende transmitir.
O caso da TV Brasil, chamada à época de seu lançamento de “TV Lula”, é particularmente imoral. Muito distante do modelo ideal de uma televisão pública, voltada antes de tudo – perdoe o leitor a obviedade – para o interesse nacional, tornou-se um sorvedouro de dinheiro público sem que o propósito que deveria inspirar a sua criação tenha sido remotamente alcançado. Aliás, mesmo a infeliz inspiração que a concebeu, qual seja, servir como uma espécie de “contraponto” do lulopetismo à chamada grande mídia, só se justifica pelos delírios megalomaníacos de Lula da Silva, pois como imaginar que uma emissora com baixíssima audiência poderia alcançar tal objetivo?
Com média de 1 ponto de audiência, a TV Brasil pode ser considerada um fracasso. Não que a busca desenfreada pela audiência seja uma motivação primária de uma TV pública. No mundo, este patamar gira em torno de 2%. Entretanto, a estrutura técnica e funcional que a suporta – um “mastodonte”, nas palavras de Laerte Rímoli, presidente da empresa – não se justifica ante os resultados apresentados à sociedade.
Se quando foi criada a preocupação maior era de que a EBC se tornasse um mero instrumento de propaganda político-partidária dos governos lulopetistas, hoje a principal crítica que lhe pode ser feita é a mesma que recai sobre outras empresas estatais: a sua transformação em abrigo de apaniguados políticos e fonte inesgotável de desperdício de dinheiro público.
Não se deve negar a importância de uma empresa pública de comunicação, sobretudo em um país como o Brasil, onde ainda há regiões em que viceja o “coronelismo eletrônico”. Por isso mesmo, o futuro da EBC deve ser discutido seriamente, tendo como foco o interesse público.