A obstinação do governo Lula da Silva de elevar seu poder de decisão na Eletrobras renderá à companhia, privatizada há dois anos, a chance de se desvencilhar de um ativo incômodo: a participação de 35% na Eletronuclear. Em troca do aumento de um para três assentos da União em seu Conselho de Administração, a Eletrobras negocia entregar sua parte na Eletronuclear, que voltaria a ser 100% estatal, recebendo como pagamento uma pequena parcela (em torno de 3%) dos 43% que a União manteve em seu capital depois da privatização.
Acaba sendo para a Eletrobras um bom negócio, que somente o interesse político do governo sobre a empresa pode justificar. A queda de braço para retomar o poder estatal na companhia – que historicamente serviu de central para o loteamento de cargos entre partidos políticos – se arrasta desde a posse de Lula e em maio do ano passado passou à esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Astutamente, o governo não questionava a privatização, mas a fixação do limite de voto de qualquer acionista a 10%, independentemente de sua proporção no capital, um dos pilares que garantiram o interesse privado na companhia. Trata-se de um mecanismo comum no mercado para garantir a governança de companhias com capital pulverizado e sem controlador, que passou a ser o caso da Eletrobras. Ocorre que o governo reivindicava na Justiça o direito à indicação de conselheiros em número proporcional à sua participação societária remanescente.
Ao que tudo indica, o acordo deve ser fechado com a composição do Conselho de Administração – instância onde são tomadas as decisões estratégicas da empresa – aumentando de 9 para 10 membros. Ou, seja, mesmo com três indicados, matematicamente o poder do governo nas decisões não chegará a um terço. Sem dúvida será uma participação forte, mas não o suficiente para empurrar de pronto a Eletrobras ao papel de financiadora dos projetos lulopetistas, como parece ser a intenção do governo.
De outro lado, passando adiante a problemática e endividada Eletronuclear, a Eletrobras se livra de vez de um fator que contribui para travar a valorização de suas ações. A companhia, responsável pela administração das usinas nucleares de Angra dos Reis, foi retirada do processo de capitalização justamente por isso e também pela questão de segurança nacional embutida no segmento de energia nuclear. Angra 1, em período de renovação de concessão, precisa de investimentos estimados em R$ 3 bilhões. Já a inconclusa Angra 3 precisa de mais de R$ 20 bilhões para terminar a obra.
De acordo com reportagem do Estadão, na negociação o governo tenta ainda antecipar parte dos R$ 32 bilhões da outorga que a Eletrobras deveria pagar em 25 anos. Quer antecipar R$ 20 bilhões até 2026, quando termina o mandato de Lula, para abater a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e baratear as contas de luz. Decerto um paliativo temporário, já que a CDE, que banca subsídios do governo, tem orçamento anual que já passa de R$ 37 bilhões. A obsessão do governo com a Eletrobras está com jeito de tiro no pé.