É muito bem-vinda a iniciativa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública de criar o primeiro Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas. Trata-se, antes de tudo, de uma ação em defesa da democracia. Só há jornalismo livre e independente – e, consequentemente, cidadãos bem informados para tomar decisões individuais e coletivas – se os jornalistas puderem sair às ruas e exercer o ofício com o destemor que ele requer. E sem jornalismo livre e independente não há que se falar em democracia.
No plano simbólico, a medida adotada pelo governo federal também é auspiciosa, pois representa uma mudança de atitude radical diante da imprensa profissional quando comparada ao governo anterior. O governo de Jair Bolsonaro foi o centro irradiador de hostilidades contra jornalistas no País, a começar pelos muitos ataques à liberdade de imprensa perpetrados pelo ex-presidente em pessoa. Ao longo dos últimos quatro anos, órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União, além do próprio Ministério da Justiça, em total desacordo com a Constituição, foram mobilizados por Bolsonaro para perseguir ou intimidar jornalistas que ousaram publicar o que lhe aborrecia.
A bem da verdade, a desqualificação do jornalismo profissional como principal mediador do debate público vem de muito tempo. Tampouco jornalistas passaram a ser agredidos física e moralmente de uma hora para outra – os repórteres perseguidos e ofendidos por petistas que o digam. Porém, é inegável diante das evidências que a hostilidade à imprensa profissional e aos jornalistas foi alçada a política de governo por Bolsonaro. Daí a boa nova que vem de Brasília.
Desde 2019, registrou-se recorde após recorde de ataques contra jornalistas no Brasil. Entre as vítimas da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro estavam muitos jornalistas.
De acordo com dados apresentados no dia 19 passado pelo secretário nacional de Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, a quem o Observatório estará subordinado, “as agressões contra jornalistas vêm numa escala crescente de ataques à imprensa nos quatro últimos anos, e os números demonstram isso. Em 2019, foram 208 ataques. Em 2020, o número dobrou para 428. E, em 2021, o número continuou crescendo”.
O Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas terá a missão de acompanhar o andamento das apurações de todos os casos de agressão contra jornalistas e articulará, em âmbito nacional, as ações da PF, das polícias estaduais, do Ministério Público e do Poder Judiciário para punir os agressores.
O secretário anunciou que ainda neste mês o Observatório será instalado, com a primeira reunião plenária entre representantes do governo federal, da PF, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil e, claro, das empresas jornalísticas.
Este jornal espera que o envolvimento direto do governo federal coíba o aumento de agressões não só contra jornalistas, mas contra uma garantia fundamental da Constituição: a liberdade de imprensa. E que o Observatório tenha plena independência para atuar. Se há algo que une poderosos de todas as afiliações ideológico-partidárias é o incômodo diante de um jornalismo bem feito.