O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês) atribuiu ao Brasil a nota máxima na avaliação da liquidez e das regras prudenciais adotadas pelo Banco Central (BC). Num momento em que a economia global enfrenta desaceleração expressiva, o reconhecimento da solidez e da qualidade das regras do sistema financeiro nacional contribui para que o Brasil mantenha amplo acesso às linhas internacionais de crédito e atraia recursos destinados a investimentos.
O sistema financeiro nacional foi saneado há cerca de duas décadas, com a liquidação ou a venda de bancos privados e estatais que enfrentavam graves dificuldades em decorrência do fim da inflação descontrolada ou da má administração. Depois disso, em geral a gestão dos bancos melhorou muito. Prova disso é que a inadimplência ou quebra de algumas grandes empresas devedoras, nos últimos anos, pouco afetou as instituições financeiras, que dispõem de vultosas provisões contra calotes.
O BC tem papel dominante nessa evolução. Seu presidente até há alguns dias, Ilan Goldfajn, foi considerado pela revista The Banker, do grupo Financial Times, como o melhor banqueiro central do mundo.
O cumprimento de boas práticas de regulação fez do Brasil um parceiro confiável na comunidade dos BCs, reunida no Banco de Compensações Internacionais (BIS). Daí veio a obtenção da nota “compliant” do BCBS, que, segundo nota distribuída há alguns dias pelo BC, “sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado o alto grau de segurança do sistema financeiro nacional, decorrente da adoção pelo País das melhores práticas internacionais de regulação prudencial do sistema financeiro”.
Em resumo, o sistema financeiro nacional tem fontes estáveis de captação durante o período de um ano, compatíveis com as expectativas de saídas de caixa. Se em alguma instituição esse indicador sair dos limites requeridos, o BC poderá determinar o aporte de novos ativos ou a interrupção de atividades, evitando prejuízo aos depositantes.
O cumprimento das regras é crucial num momento em que as autoridades aprovam a constituição de novas instituições, com vistas a estimular a concorrência e contribuir para o recuo dos níveis de juros. Bancos sólidos e juros menores serão relevantes no processo de retomada econômica.
