O governo brasileiro agiu bem diante da crise política que se instalou no Paraguai desde a semana passada, após vir a público no país vizinho a notícia de que os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez assinaram um novo pacto sobre as condições de distribuição da energia gerada pela Itaipu Binacional. O pacto, com justiça, era favorável ao Brasil, o que foi interpretado pela oposição paraguaia como uma “traição” cometida pelo presidente Benítez contra o seu país.
Diante da instalação de um processo de impeachment contra o presidente paraguaio e seu vice, Hugo Velázquez, o governo brasileiro, de forma “unilateral e soberana”, agiu rápido e decidiu anular o acordo. A medida surtiu efeito. Após a decisão do presidente Jair Bolsonaro, diversos deputados e senadores paraguaios retiraram suas assinaturas do pedido de julgamento político de “Marito”, como o presidente Mario Benítez é conhecido no Paraguai.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil assinalou “o excelente nível do relacionamento Brasil-Paraguai atingido entre os governos dos presidentes Mario Abdo Benítez e Jair Bolsonaro, com iniciativas de grande impacto positivo para o Paraguai nas áreas econômica, de integração física e de segurança pública”. A nota da chancelaria brasileira destaca ainda que a relação “sem precedentes” entre os dois países latino-americanos “se deve, mais do que a qualquer outro fator, à excelente relação pessoal entre os presidentes Mario Abdo e Jair Bolsonaro, à coincidência de visões estratégicas e à determinação de ambos de agir em conjunto em benefício de seus povos”.
Jair Bolsonaro, não é mais novidade, é um presidente que pauta as relações externas do Brasil por seus afetos pessoais. Ora estes coincidem com o interesse nacional, ora não. No caso da crise paraguaia, ambos caminham juntos, ou seja, a boa relação pessoal que o presidente brasileiro mantém com sua contraparte paraguaia levou a uma decisão que, a despeito de adiar o atendimento de um pleito legítimo do Brasil, evitará o agravamento de uma crise política de consequências imprevisíveis não só para o Paraguai, mas também para a região.
De acordo com o Tratado de Itaipu, assinado pelo Brasil e pelo Paraguai em 1973, cada um dos países detém 50% da usina hidrelétrica de Itaipu. Os custos para a construção da usina deveriam ter sido igualmente divididos pelos dois sócios, mas à época o Paraguai não dispunha dos recursos para arcar com a sua parte. O Brasil, então, emprestou o dinheiro para o país vizinho, gerando uma dívida de US$ 18 bilhões de dólares a ser paga até 2023.
Brasil e Paraguai têm direito a metades iguais da energia que é gerada pela usina de Itaipu, mas o país vizinho só consome cerca de 15% de sua cota e vende os 85% excedentes ao Brasil. O desequilíbrio comercial reside na diferença de tarifas praticadas no Paraguai e no Brasil, pois, no caso paraguaio, há o benefício do subsídio brasileiro para a construção da usina, o que beneficia os consumidores daquele país. “É como se a conta de luz dos brasileiros tivesse um ‘encargo de política externa’. Existe um subsídio aos paraguaios que é pago por nós, brasileiros”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace).
A energia paga pelos brasileiros é mais cara do que a energia paga pelos paraguaios porque embute o custo da construção da usina. Isso significou R$ 1,6 bilhão a mais na conta paga pelos brasileiros apenas em 2018. Evidente, portanto, que mais cedo ou mais tarde o modelo deverá ser repactuado com o Paraguai. O país vizinho aproveita esse “bônus” para oferecer energia mais barata para empresas que desejam se instalar no país, competindo em condições desiguais.
É cristalina a razão do Brasil. Mas a pertinência de levar adiante o novo pacto tinha mesmo de ser sopesada. A destituição de Benítez levaria o Paraguai à incerteza. E isso teria reflexos para o Brasil, para o Mercosul e para o acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia.