O Ministério da Educação (MEC) enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que reformula a Política Nacional do Ensino Médio. O PL revoga dispositivos da Lei 13.415/2017, que instituiu o chamado Novo Ensino Médio, e estabelece outras diretrizes para essa fase da aprendizagem. Vem aí, portanto, o “novíssimo” ensino médio, pouco depois daquele que era o “novo” ter começado a ser implementado no País, em 2022, até ser suspenso pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em abril deste ano.
Espera-se que a partir de agora o País possa, enfim, ter um currículo definitivo para o ensino médio ou ao menos um que seja mais duradouro, sem ficar ao sabor da ideologia do governo de turno. É uma enorme insensibilidade submeter milhões de jovens já aflitos pela premência de ter de escolher uma carreira à insegurança de não saber nem sequer qual é a grade pedagógica que deverão seguir até prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressar numa faculdade.
As mudanças propostas pelo MEC para a grade curricular do ensino médio, que decerto ainda refletirá as contribuições feitas pelos parlamentares, devem ser objeto de um debate iluminado pela técnica, não pela ideologia. Devem dar azo a uma concertação suprapartidária que leve em conta, em primeiríssimo lugar, o melhor interesse dos jovens estudantes, não as convicções ideológicas de parlamentares e membros do governo, sejam quais forem as suas afiliações políticas.
O ministro da Educação enfatizou que a proposta da pasta para o ensino médio “é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos”. Camilo Santana acrescentou que, “na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”. Merece mesmo. Daí por que a grade curricular que se pretende mais moderna deve ser construída com muita cautela e não menos espírito público. Estará fadado ao fracasso o currículo que não privilegiar a técnica e as melhores práticas na área de educação.
Para o bem do País e dos cerca de 8 milhões de jovens matriculados no ensino médio, não há sinal, ao menos por ora, de que isso vai acontecer. O projeto de lei gestado no MEC, após a realização de audiências públicas que contaram com especialistas em educação e organizações da sociedade civil, traz melhorias ao projeto do Novo Ensino Médio aprovado em 2017, malgrado contribuir para a perpetuação do estigma negativo que marca o ensino técnico no Brasil, tratando essa modalidade, na prática, como menos importante do que a acadêmica. De toda forma, esse é um dos pontos que podem ser melhorados no Congresso.
Entre as mudanças positivas contidas no PL, a principal, não resta dúvida, é a retomada da carga horária de 2.400 horas para Formação Geral Básica, isto é, para as disciplinas comuns do ensino médio, como língua portuguesa e matemática. Não é incomum que jovens cheguem ao ensino superior, sabe-se lá como, sem serem capazes de acompanhar os estudos propostos pelos professores porque carecem de formação sólida em disciplinas elementares.
Outra boa medida é a retomada do ensino de disciplinas antes obrigatórias para todos os alunos do ensino médio, como sociologia, filosofia, artes e educação física, entre outras. De acordo com o texto, o ensino de espanhol também passará a ser obrigatório, o que faz sentido à luz da relação do Brasil com outras nações da América Latina. Além dessas mudanças, haverá uma reorganização dos “itinerários formativos”, que são chamados de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos, a fim de evitar o que o ministro Camilo Santana classificou como “dispersão”. Hoje são cinco e passarão a ser quatro, sendo obrigatória a oferta de ao menos dois deles por escola.
Essas mudanças no ensino médio são promissoras. Mas é importante ter em mente que, por melhor que seja, só uma reforma curricular não resolve os problemas crônicos da educação brasileira. Ainda é preciso ir muito além para superar o atraso de décadas que separa os estudantes brasileiros dos jovens das nações desenvolvidas.