BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em setembro, uma ação judicial com pedidos de medidas cautelares contra mais 12 entidades associativas investigadas por descontar ilegalmente benefícios de aposentados.
Entre os alvos da nova ação cautelar está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), que tem o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido com Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade próxima ao governo e que é investigada pela Polícia Federal e pela CPI do INSS, mais uma vez ficou de fora da lista.
Veja a lista das associações com pedidos de bloqueio
O processo pede o bloqueio de cerca de R$ 3,9 bilhões em bens dessas entidades e de mais três empresas, ao todo. A ação tramita sob sigilo na 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
O Estadão procurou pela defesa do sindicato e aguarda retorno.
A providência concreta contra o sindicato de Frei Chico surge um ano e cinco meses depois de um trabalho realizado internamente pela AGU, por equipe de procuradores da 4ª Região (RS, SC, PR), alertar para o volume de trabalho em demandas relativas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A AGU afirmou que esse alerta não tinha elementos suficientes para propositura de ações e que agiu, no momento certo, de forma técnica e sólida, com base em outras evidências (leia mais abaixo).
Como revelou o Estadão, esse trabalho mapeou as “principais entidades” com “aumento significativo” de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados e chegou a encaminhar, junto ao Judiciário e ao INSS, pedidos de informações para “providências cabíveis para suspensão dos convênios. O do Sindnapi era uma deles.
A reportagem do Estadão mostrou que o levantamento foi levado ao gabinete do ministro Jorge Messias porque apareceu dentro de um processo de correição na 4ª Região, uma fiscalização rotineira para verificar produtividade e eficiência dos servidores públicos.
Apesar do mapeamento e das providências encaminhadas por procuradores do Sul, o ministro Jorge Messias não levou em consideração o trabalho em andamento no próprio órgão ao pedir, em maio, a primeira leva de medidas cautelares.
Com isso, o Sindnapi não esteve na lista das primeiras 12 processadas, o que só veio a acontecer em setembro. A entidade tinha sido alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril.
A AGU afirmou categoricamente que o processo de correição não tinha por objetivo detectar fraudes e que, mesmo assim, o mapeamento feito pelos procuradores do Sul não continha elementos suficientes para motivar uma medida judicial.
Em nota, a pasta do ministro Jorge Messias afirmou que usou elementos técnicos para definir as entidades contra as quais apresentaria o primeiro pedido cautelar.
Em síntese, para que constasse na lista de pedidos de bloqueio da AGU a entidade teria que ter constado em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal com indícios de descumprimento da Lei Anticorrupção por meio de pagamento de propina ou de ser de fachada.
Sobre a nova leva de pedidos cautelares, apresentados à Justiça em setembro, a AGU afirmou na nota que eles são consequência de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) abertos pela CGU no início de setembro nos quais foram identificadas condutas irregulares de um novo lote de associações.
Em um comunicado oficial divulgado na noite de terça-feira, 18, sobre a nova leva de pedidos de bloqueios judiciais, a AGU incluiu outro elemento dentro dos critérios usados para definir as entidades.
“Nesse novo lote constam as entidades associativas que se valeram de três empresas de tecnologia para produzir assinaturas eletrônicas falsas de associados e praticar outras ilegalidades, a exemplo de falsificações de dados, do envio de documentação fraudulenta e descumprimento de regras técnicas”, explicou.
Entre as 12 associações processadas em setembro também está a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). Ela é apontada nas investigações da PF e da CPI do INSS como central no esquema de fraudes.
No critério usado pela pasta, o fato de entidades como Contag e Conafer serem investigadas não justificaria a solicitação de bloqueio de bens no primeiro lote de ações, em maio. A pasta alega que usou um argumento jurídico sólido e que ainda não tinha todas as informações necessárias para mover os processos.
As 12 entidades e as 3 empresas contra as quais a AGU pediu bloqueio de bens em setembro
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI)
- Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP)
- Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados (AASPA)
- Associação de Ampara Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP)
- Amar Brasil Clube de Benefícios - Amar Brasil (ABCB)
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP)
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio (CENAP.ASA)
- Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV)
- União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL)
- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS)
- Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais (CONAFER)
As 12 entidades contra as quais a AGU pediu bloqueio de bens em maio
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral (AAPPS Universo)
- Associação de Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos (UNASPUB)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP)
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI)
- Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CAAP)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev)
