O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou nesta quarta-feira, 8, um alerta para a Prefeitura de São Paulo, cobrando esclarecimentos sobre uma obra de canalização de córregos na região do Ribeirão Perus, na zona norte da capital. Inicialmente fixado em R$ 130 milhões, contrato sofreu reajuste, chegando a R$ 161,7 milhões. Por conta de valor elevado, a contratação passa por auditoria no TCM.
A Corte determinou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) um prazo de cinco dias para que o órgão entregue os documentos solicitados pela auditoria, sob pena de responsabilização, aplicação de pena de advertência e multa aos responsáveis. O primeiro pedido feito à Pasta foi enviado em outubro de 2023, com seguidos ofícios e prazos já expirados, sem manifestação até o momento.
Após a publicação desta reportagem, a Prefeitura enviou nota, afirmando ter digitalizado e encaminhado todos os documentos solicitados pelo TCM em um pen drive, no dia 26 de abril. Inicialmente, a administração municipal havia informado que as solicitações da Corte de Contas seriam atendidas no prazo estipulado. Procurada novamente pelo Estadão após as alegações do Executivo municipal, o Tribunal de Contas reiterou que seus pedidos não foram atendidos.
Segundo o relator da matéria, conselheiro-presidente Eduardo Tuma, a ausência de respostas por parte da SIURB impossibilita a continuidade dos trabalhos de fiscalização da execução do contrato da obra em Ribeirão Perus. “Em última análise, configura obstáculo ao exercício do controle externo atribuído a esta Corte de Contas por disposição constitucional e legal”, disse.
Firmado em abril de 2023, o contrato entre a SIURB e a JDP Ribeirão Perus prevê a canalização de córrego associada à implantação de reservatórios de amortecimento de cheias e alteamento das travessias das pontes do Ribeirão Perus. A obra entrou na mira do TCM por conta do valor do contrato, visto que todas as contrações acima de R$ 100 milhões são automaticamente analisadas pela Corte.
Entretanto, o TCM alega que não consegue dar prosseguimento ao trabalho de fiscalização, uma vez que a administração municipal não está respondendo aos ofícios da equipe de auditoria. Após tentativas frustradas de contato por e-mail, o gabinete do secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, foi acionado em 5 de março de 2024, e pediu 15 dias para enviar os documentos, mas, até o momento, não enviou.
