O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou o desbloqueio de mais R$ 23 milhões da 123 Milhas. O grupo pediu o dinheiro para “honrar novas despesas” projetadas até maio de 2024. Entre elas, o pagamento de honorários dos peritos que acompanham a recuperação judicial da empresa.
A decisão é do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21.ª Câmara Especializada. “Mostra-se necessária a liberação da verba pretendida, sob pena de inviabilização do projeto de soerguimento das recuperandas”, justificou.
É a segunda cota liberada à 123 Milhas desde que a empresa entrou em recuperação judicial. Em novembro, o desembargador já havia levantado o bloqueio de R$ 23,5 milhões, usados para pagar tributos, funcionários e serviços de tecnologia.
A liberação dos valores é condicionada à comprovação dos gastos. Notas ficais, relatórios contábeis, folhas de pagamento e outros documentos que registrem as movimentações financeiras precisam ser compartilhados com os peritos para uma criteriosa análise.
A nova parcela foi desbloqueada mesmo após os peritos apontarem pendências envolvendo o primeiro montante liberado.
Para o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em Direito Empresarial, que acompanha o caso, o Poder Judiciário precisa ser “rigoroso” com os gastos em meio à recuperação judicial. Para o especialista, é preciso analisar não só para comprovação dos pagamentos e o efetivo recebimento pelos credores, mas também a “legitimidade” das cobranças.
“O alerta feito pelos peritos de que restam comprovações pendentes apesar das solicitações feitas, apresenta-se preocupante ante o princípio da transparência e cooperação que deve prevalecer entre as recuperandas e os peritos, os quais devem sempre ter acesso direto e imediato a todas as operações realizadas”.
A 123 Milhas entrou em recuperação judicial em agosto de 2023. Enquanto a empresa tenta se salvar da falência, as ações judiciais movidas por clientes que compraram pacotes aéreos e de hospedagem, mas não conseguiram viajar, estão suspensas.
COM A PALAVRA, A 123 MILHAS
A 123milhas informa que os comprovantes de praticamente todas as despesas realizadas até 31 de dezembro de 2023 já foram encaminhados aos peritos da KPMG e à advogada pericial Juliana Morais, contratados pela Justiça. Restavam apenas comprovantes relativos ao pagamento da segunda parcela do 13º salário de quatro colaboradores e de um prestador de serviços, entregues hoje (11/01) aos peritos. Há ainda no caixa da empresa um total de R$ 9 milhões para pagamento de despesas relativas a janeiro de 2024, exatamente como consta no próprio pedido da companhia apresentado à Justiça. Esses recursos ainda não utilizados e, portanto, não geraram comprovantes, como aponta o relatório da KPMG.
Conforme o pedido formulado pela 123milhas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a empresa projetou utilizar os recursos desbloqueados até o dia 29/01/2024, por isso, entrou com um pedido complementar no Tribunal para acessar o restante da verba depositada em juízo e, assim, fazer frente aos custos e despesas da operação.
