Quando um crime acontece, além da investigação feita pela Polícia Civil, entra em cena a atuação da Polícia Técnico-Científica, composta por peritos criminais, médicos legistas, fotógrafos e outros profissionais que analisam o corpo da vítima, a cena do crime e os vestígios nela encontrados. Essa análise permite não só revelar a autoria, mas também a dinâmica de um crime.
Esses policiais são os responsáveis por examinar indícios e produzir laudos que norteiem a investigação criminal e embasem o processo judicial. O trabalho deles pode mudar o rumo das investigações, apontar culpados e livrar inocentes de prisões injustas.
Em casos de homicídios, a análise científica permite dar voz às vítimas e revelar evidências que podem ajudar a elucidar o crime. Graças ao trabalho da perícia, por exemplo, o assassinato da advogada Mércia Nakashima, da menina Isabella Nardoni e os assassinatos em série cometidos pelo Maníaco do Parque foram elucidados.
Essas perícias devem ser feitas única e exclusivamente com base na ciência, livres de qualquer tipo de interferência ou pressão. Por essas características, a atuação dos peritos criminais é também uma grande aliada da proteção dos Direitos Humanos.
O trabalho desses profissionais é tão importante que, desde 2008, o Brasil celebra, em 4 de dezembro, o Dia do Perito Criminal. É uma data não só para homenagear esses servidores, mas também para falar sobre a importância de investir na tecnologia e na ciência como poderosas armas de combate ao crime.
Este ano, as celebrações do Dia do Perito Criminal contam com uma sessão especial no Senado Federal. A homenagem acontece no momento em que a Casa Legislativa analisa uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 76/2019, que garante a independência total dos órgãos de perícia criminal.
Em muitos estados brasileiros, a Polícia Científica ainda está atrelada à Polícia Civil e às secretarias estaduais de segurança pública. Isso precisa mudar. A autonomia total é fundamental para garantir que os peritos criminais possam exercer suas atividades com a independência e a imparcialidade que a função exige, inclusive na investigação de crimes cometidos por outras forças de segurança. Por isso a PEC prevê que a Polícia Técnico-Científica esteja subordinada apenas ao governador.
O projeto, que ficou parado durante anos, voltou à pauta e vem ganhando o apoio de parlamentares, membros do Judiciário e entidades representativas. Caso aprovada, a proposta trará um inegável avanço ao garantir, de fato, a independência da Polícia Técnico-Científica no Brasil. Mais que isso, o projeto tem o poder de fortalecer a Justiça, o Estado Democrático de Direito, o combate ao crime e a proteção aos Direitos Humanos.
*Camila Guedes é perita criminal e diretora do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP)
