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Opinião|A legitimidade de Flávio Dino no STF

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Atualização:

Muito feliz (e igualmente sábia) a indicação do senador Flávio Dino, hoje titular do Ministério da Justiça, para o elevadíssimo cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal!

O dr. Flávio Dino preenche todos os requisitos constitucionais que o legitimam para essa alta investidura!

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino Foto: Wilton Junior/Estadão

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A sua atuação, no passado, como juiz federal, professor universitário no Maranhão (UFMA) e em Brasília (UnB), presidente da Ajufe e secretário-geral do CNJ, constitui fator que lhe confere plena legitimidade para o desempenho do ofício de ministro da Suprema Corte do Brasil!

Demais disso, há a considerar sua vasta e inatacável probidade quando no exercício de cargos na esfera política e administrativa, como os cargos de governador de Estado, de deputado federal e de presidente da Embratur!

É, também, autor de inúmeros (e valiosos) trabalhos no campo jurídico, o que atesta sua alta qualificação para ser legitimamente investido no cargo de ministro do STF!

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Flávio Dino; indicação para cadeira no Supremo Foto: Wilton Junior/Estadão

Vale relembrar, por ser oportuno e pertinente, que o Supremo Tribunal Federal, ao longo de seu itinerário histórico, engrandeceu-se, tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, com a presença, em seus quadros de ministro da Corte, de antigos titulares do Ministério da Justiça, cargo no qual o ministro Flávio Dino tem tido, hoje, atuação inquestionavelmente brilhante!

Menciono, a título de exemplo, alguns ministros do STF que exerceram o cargo de ministro da Justiça: Alberto Torres, Amaro Cavalcanti, Epitácio Pessoa, Carlos Maximiliano, Herculano de Freitas, João Luiz Alves, Aníbal Freire da Fonseca, Prado Kelly, Paulo Brossard, Maurício Corrêa e Nelson Jobim, entre outros!

Ministro aposentado do STF Celso de Mello Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Inteiramente acertada, desse modo, a indicação presidencial do ministro Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal!

*Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

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