O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o Telegram constituir um novo representante legal no Brasil.
Se o prazo não for cumprido, as operações do aplicativo em território nacional serão suspensas pelo prazo inicial de 48 horas. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia.
Em fevereiro de 2022, o STF também ameaçou suspender os serviços do Telegram no País se a empresa não constituísse um canal para receber notificações judiciais.
Foi nessa época que o aplicativo contratou o advogado Alan Thomaz. Ele renunciou aos processos envolvendo o Telegram na semana passada, depois que Moraes abriu uma investigação sobre a campanha lançada pelo aplicativo contra o PL das Fake News.
O escritório do advogado disse que ‘não teve e não tem relação direta com o Telegram’. A banca afirmou que só prestou ‘serviços de assessoria jurídica’. “Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e advogados seja desvinculado ao Telegram”, diz a nota à imprensa.
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O inquérito no STF vai investigar os diretores do Telegram e ‘demais responsáveis’ que tenham participado da campanha contra o projeto de lei. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes mandou a Polícia Federal interrogar os executivos.
O aplicativo disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o Projeto de Lei nº 2630/2020. A mensagem chamava a proposta de ‘desnecessária’ e dizia que ela ‘concede poderes de censura ao governo’.
Diretores de Google também serão investigados. O buscador exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.
COM A PALAVRA, O TELEGRAM
Na quinta-feira, 25 de maio, notificamos o STF em todos os processos envolvendo o Telegram dos quais tínhamos conhecimento até aquela data. Quanto ao inquérito 4933, o Telegram não foi informado desse caso até sexta-feira, 26 de maio – e não poderia ser esperado que arquivássemos nenhum documento lá. Entramos com uma petição assim que soubemos do novo caso. O STF em geral e o Ministro Alexandre de Moraes tomaram conhecimento do novo representante do Telegram na quinta-feira, 25 de maio, por meio de inúmeras petições apresentadas em outros casos. O Telegram já havia nomeado um novo representante antes mesmo da ordem do STF.
